Câmara aprova quatro projetos de interesse da bancada feminina

A sessão do plenário ficou sob o comando da bancada feminina. A reunião de líderes e as votações foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria.

A tribuna também foi um espaço utilizado pela bancada feminina. Em discurso, a deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Casa, destacou o simbolismo da sessão em que as mulheres atuam no comando das decisões, mas frisou: “É uma conquista efêmera porque ainda não estamos, de fato, dentro do Legislativo ocupando os espaços que merecemos ocupar. Somos 52% da população e apenas 10% desse parlamento, sendo esse o maior índice desde a Proclamação da República. Isso se deve a uma legislação eleitoral extremamente limitadora da participação da mulher”.

Alice salientou que além de comemorar as vitórias, o 8 de Março é também uma data para “protestar em todos os espaços e ocupar as ruas e as redes para impedir os graves retrocessos trazidos pelo governo golpista de Michel Temer”, se referindo às reformas em tramitação no Congresso Nacional.

A deputada também frisou que os índices de violência contra a mulher são alarmantes. “Não podemos aceitar que se fragilizem ainda mais as condições das mulheres em nosso país, que já estão entre as principais vítimas de violência. Conforme o Cronômetro da Violência contra as Mulheres no Brasil, um estupro ocorre a cada 11 minutos no país. São cinco espancamentos a cada dois minutos e um feminicídio a cada 90 minutos. Há 179 relatos de agressão por dia”, apontou.

Homenagem

Dentre as propostas aprovadas está a que inscreve o nome de Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 4411/16). A proposta também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Nascida em 1921 e morta em 1976, a estilista Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Angel passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para arbitrariedades do regime.

Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), exaltou a história de Zuzu Angel. “Estilista mineira que fez moda e fez a luta na busca de enterrar o corpo do seu filho desaparecido no regime militar”, disse.

Seguindo a conduta de seu pai, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) ocupou a tribuna para dizer que Zuzu Angel era uma figura controversa. “Parece que o filho dela nada fez? Militou em grupo de ideologia socialista que fazia luta armada. Uma pessoa engajada em sequestro de autoridades”, zombou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu: “Stuart Angel é um herói e foi assassinado pela sangrenta ditatura militar que se instalou no país na década de 1960”.

Amamentação

Dois projetos que tratam da amamentação também foram aprovados. Um deles torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras e evento; divulgação na mídia; e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada (PL 3452/15).

A outra proposta obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada (PL 3170/15). Essas orientações deverão ser feitas pela equipe do hospital.

Dignidade da gestante

Também foi aprovada a proposta que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato. A proposta (PL 4176/15) inclui na lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.

A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. “É necessário que se transforme em lei o respeito ao momento do pré-parto, do parto e do puerpério imediato. A mulher precisa ter direito de amamentar e aquecer o seu filho e não pode ter mãos e braços algemados”, argumentou.

Para a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), o uso de algemas no parto das presas viola direitos dessas mulheres. “Elas precisam ser vigiadas sim, mas jamais algemadas durante o parto e pós-parto”, afirmou. Já o deputado João Campos (PR-GO) afirmou que a medida caminha para a humanização do sistema penitenciário brasileiro.