Decreto de Temer esvazia política para microempresa e reforma agrária
O governo Michel Temer decidiu esvaziar a política para microempresas e acabar com a reforma agrária, por meio de decreto, segundo publicação do Diário Oficial desta terça-feira (14). Na prática, Temer transferiu a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de domínio do PRB de Marcos Pereira.
Publicado 14/03/2017 19:27
"Passarão ainda para o MDIC a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de diversas outras áreas que até então estavam sob o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como política nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira e aquícola; organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; normatização das atividades de aquicultura e pesca", apontou o Brasil 247.
"Com a mudança do conselho nacional de aquicultura, o governo tem como propósito devolver ao PRB o uso político do seguro defeso, que havia sido saneado pela senadora Kátia Abreu (PMDB)", acrescentou.
Já o Incra, órgão que gerencia a reforma agrária, retorna à influência de "latifundiários e do agronegócio, sob o comando do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos fazendeiros mais ricos e poderosos do País".