Vereador do PCdoB propõe criação de Conselho de Combate à Corrupção
Tramita nas comissões da Câmara Municipal de Meruoca, cidade localizada na região Norte do Estado, a proposta do vereador Thiago Marques (PCdoB-CE), que solicita a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção. O órgão colegiado e consultivo deverá atuar no âmbito do controle externo da atividade pública no Município.
Publicado 20/03/2017 11:10 | Editado 04/03/2020 16:23
Thiago propõe que o Conselho Municipal atue na implantação de uma cultura de combate à corrupção, através de análise e a aplicação correta dos recursos públicos. O projeto prevê também a promoção, mobilização e realização de campanhas de esclarecimento à sociedade sobre a forma de utilização dos recursos públicos; além da apresentação de estudos sugerindo criação de leis regulamentadoras ou asseguradoras do acesso à informação pelo cidadão.
O Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção deverá ser composto por Conselheiros, designados pelo Prefeito Municipal, com representantes da Procuradoria Municipal; da Controladoria; do Gabinete do Prefeito; das secretarias de Administração e de Finanças; do Ministério Público Estadual; da OAB; de setores da sociedade civil como membros da imprensa, do comércio, do movimento estudantil; dos servidores públicos dentre outras entidades municipais. Ainda segundo a proposta, o mandato dos delegados será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, sem remuneração.