Publicado 23/03/2017 16:15
Economistas vinculados a bancos, secundados por consultores e até acadêmicos que repetem os mesmos argumentos, criticam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições públicas há tempos.
Os argumentos principais giram em torno da existência de fundos públicos subsidiados, que podem ser empréstimos ou capitalizações do Tesouro Nacional, em última instância bancados pelos contribuintes. Ou poupança compulsória, quase impostos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e aos financiamentos do BNDES.
A crítica é que o crédito subsidiado, como o Plano Safra administrado pelo Banco do Brasil e o Programa de Sustentação do Investimento, pelo BNDES, seria uma bolsa-empresário: tem custo fiscal elevado e aloca recursos de modo ineficiente e injusto, ao transferir renda para tomadores ricos.
A segunda crítica é que o bolsa-empresário aumenta o custo de controle da inflação, pois canaliza recursos cujo custo não é influenciado pela elevação da taxa Selic pelo Banco Central. Por isso, o BC seria obrigado a aumentar os juros ainda mais do que gostaria. Curiosamente, os mesmos economistas que criticam o bolsa-empresário costumam criticar o BC quando acham que a taxa Selic está baixa demais.
Qual a solução proposta pelos economistas dos bancos privados? Na mais radical, os fundos compulsórios seriam repassados ou leiloados para os bancos privados, ou seja, o sistema de crédito público direcionado desaparecia. A proposta foi feita em 2005 pelo banqueiro Pérsio Arida, do BTG-Pactual, e renasce quando as circunstâncias políticas são propícias.
Uma ideia mais moderada é diminuir os subsídios e encarecer o crédito público. A proposta que circula para o BNDES agora é mudar o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baseia os empréstimos do banco, hoje fixada em 7,5% ao ano. A justificativa para fixar uma TJLP abaixo da meta da Selic (12,25 ao ano) é alinhar o custo do crédito de longo prazo às condições externas, de modo a não reduzir a competitividade das empresas locais por causa da anomalia internacional que é a SELIC, campeã disparada entre os trinta países com maiores mercados de capitais.
O rumor é que a TJLP passaria a ser fixada de acordo com a remuneração de um título público de longo prazo indexado à inflação: a NTN-B, que sempre paga mais do que 5% de juros acima da taxa de inflação. Isto aumentaria o custo de crédito de longo prazo no Brasil para além das taxas internacionais, mas ainda garantiria aos empresários um juro menor do que aquele que poderiam obter no mercado bancário privado.
O primeiro problema: a elevação pode prejudicar ainda mais a realização de investimentos. Por isso, o custo fiscal dos empréstimos do BNDES deve ser comparado com o impacto do aumento do investimento sobre a arrecadação fiscal. A gestão Joaquim Levy estimou o custo fiscal dos empréstimos de 500 bilhões de reais do Tesouro ao BNDES em 0,07% do PIB até 2060. Cálculos revisados pela equipe técnica do banco computaram, no entanto, os impostos pagos pela instituição e pelas compras financiadas (só na primeira rodada de gasto), estimando ganho fiscal líquido de 0,01% do PIB, para não falar do estímulo a inovações e à criação de empregos e de nova capacidade produtiva.
O custo fiscal aumenta, claro, quando a Selic aumenta. Aliás, quando o BC eleva os juros e provoca ou prolonga uma recessão, a arrecadação fiscal mergulha, ao mesmo tempo em que a rolagem da dívida pública encarece.
O argumento de que o crédito direcionado para o investimento aumenta a inflação parece apenas um pretexto para exigir juros básicos mais altos. Todo economista sabe que a expansão da capacidade produtiva contribui para aumentar a produtividade e relaxar pressões de demanda sobre a inflação. Indexar a TJLP às NTN-B não pouparia o investimento de uma elevação da Selic, prejudicando o controle da inflação. Pior: o passivo das empresas seria indexado à variação da inflação, o que poderia levar a uma indexação dos preços que reduziria a potência da política monetária.
A expansão do crédito para consumo pode ser controlada com medidas macro-prudenciais, sem exigir tanta elevação de juros básicos. Curiosamente, os economistas preocupados com o custo fiscal da bolsa-empresário nada falam sobre a bolsa-rentista: o custo fiscal muito maior de uma taxa de juros básica bem acima da média internacional (para países com dívida pública e déficit público estrutural bem superiores ao Brasil). Tampouco critiquem o tamanho do spread bancário, ou seja, a diferença entre a taxa Selic pela qual os bancos tomam recursos uns dos outros (graças ao Banco Central) e a taxa que cobram de empresas e consumidores.
Segundo a última nota para a imprensa do BC sobre as operações de crédito, a taxa cobrada no crédito livre para as famílias era de 72,7% e, para as empresas, de 28,8%. Não surpreende que o lucro dos grandes bancos explodisse na crise, enquanto despencava no caso das empresas não-financeiras. A taxa de administração do BNDES gira em torno de 2%, pois não precisa maximizar o valor dos acionistas em prejuízo do encarecimento do crédito.
Por que os economistas dos bancos privados não gostam do BNDES? Suspeito que ele mostra o que um sistema bancário deveria ser: um instrumento do desenvolvimento por meio do financiamento do investimento de longo prazo, a juros baixos. E não um setor rentista, pesado, semimonopolista, que extrai juros absurdos em operações de curto prazo, retirando muito mais da sociedade do que entrega para ela. O ideal seria aproximar a anomalia internacional que é nosso sistema bancário privado de algo mais próximo do BNDES. Que um governo possa querer o contrário é o sintoma de uma desgraça nacional.
*Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp