Paim entrega ao presidente do Senado parecer sobre terceirização
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (28) o relatório ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que regulamenta o trabalho terceirizado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu o parecer e encaminhou a proposta às comissões permanentes para debate e deliberação. Esta iniciativa tem sido defendida pelas centrais de trabalhadores como alternativa à aprovação do PL 4302, que terceiriza todas as atividades de uma empresa.
Publicado 29/03/2017 11:43
No parecer, o senador avançou sobre temas incômodos aos trabalhadores. Como na questão da atividade-meio e fim, que no seu relatório regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim.
A questão da relação solidária x subsidiária, que manteve o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária. No aspecto da representação sindical Paim manteve o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante isonomia de direitos entre o contratado diretamente e o terceirizado. Proíbe a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.
Pelo relatório que vai à discussão, fica proibida a contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (“pejotização”).
Confira AQUI o parecer na íntegra: