Movimentos comemoram aprovação de cotas raciais no Direito da USP
A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, nesta quinta-feira (30), a inclusão de cotas sociais e raciais em seu Plano Político Pedagógico (PPP). Para setores ligados ao movimento estudantil e do movimento negro, a ação representa uma conquista, reflexo da luta em defesa de igualdade.
Publicado 31/03/2017 15:15
Com a decisão, 20% das vagas da instituição oriundas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão destinadas para pretos, pardos, e indígenas. Outros 10% são para alunos de escola pública. O restante, 70%, para alunos advindos do vestibular da Fuvest.
Na última votação do órgão deliberativo, constituído por professores, estudantes e funcionários da faculdade, ocorrida no dia 20 de março, a Comissão de Graduação chegou a excluir a política de cotas do projeto. Os pontos que discutem as cotas foram considerados polêmicos, e o argumento era de que o PPP deveria se limitar às questões relativas à grade curricular.
As políticas de cotas pelo Sisu na USP foram aprovadas parcialmente em 2015. No entanto, cada escola, faculdade ou instituição ligada à universidade ganhou autonomia para aderir ou não ao programa.
Para a presidenta da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Ângela Guimarães, trata-se de uma vitória de grande significado nacional, tendo em vista que apenas 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegaram ao nível superior em 2015. "responde a reivindicação apresentada por décadas pelo Movimento Negro por meio de ocupações de Reitorias, passeatas, debates e seminários diante da brutal exclusão da população negra deste espaço de excelência em produção do conhecimento e de acesso ao poder", enfatiza Angela.
Em nota divulgada em sua rede social, o Centro Acadêmico (CA) XI de Agosto, que mobilizou estudantes para pressionar a congregação pela aprovação das cotas raciais, comemorou a decisão. “É fundamental ressaltar que esta conquista é resultado de anos de luta do movimento estudantil e do movimento negro por maior democratização ao acesso à Universidade, especialmente às populações historicamente marginalizadas”, escreveram. O CA também ressaltou que continuará lutando para garantir que os ingressantes tenham “condições plenas de permanência” na USP.