Movimento LGBTI comemora decisão do STF em direitos sobre heranças
O Brasil avançou mais um passo no que diz respeito às conquistas LGBTI. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 2, igualar os direitos de uma união estável homossexual ao casamento civil para finalidade de herança. Anteriormente, apenas um terço dos bens eram destinados a pessoas em um relacionamento do mesmo sexo.
Por Laís Gouveia
Publicado 11/05/2017 12:54
O STF julgou a ação específica envolvendo batalha judicial de um homem que viveu por mais de 40 anos com seu companheiro e disputou a herança com a mãe do falecido.
Votaram contra Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram da votação.
Toni Reis, um dos mais antigos ativistas da causa LGBT no Brasil, é coordenador da organização Grupo Dignidade e casado com David Harrad há 25 anos. Fruto da união, veio a adoção dos três filhos: Alyson, Jéssica e Felipe.
Tanto o casamento de Toni Reis com o britânico David Harrad quanto a adoção dos filhos são reflexos de anos de batalhas judiciais atendidas pelo STF. Ao Portal Vermelho, o ativista comemorou a decisão sobre o direito à herança. “Estou muito feliz, foi um posicionamento correto. O STF tem sido uma tábua de salvação nesse mar de fundamentalismo e conservadorismo existentes hoje em nosso país, essa postura comprova que precisamos manter nossas esperanças na justiça e que as cláusulas pétreas estão sendo respeitadas”, avalia Toni.
Toni ressalta que o STF não inovou, apenas respeitou o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
“Na prática, o conceito de igualdade será aplicado para todos e todas, inclusive gays, lésbicas, travestis e transsexuais. Não queremos privilégios, apenas que os direitos constitucionais sejam garantidos”, conclui Toni Reis.