365 de governo ilegítimo de Temer: ampliar para vencer

Um levantamento rápido das ações do governo de Michel Temer nos últimos anos é certamente insuficiente para compreender o grau de desmonte que se aplica ao nossos direitos. Mas é válido ressaltar que vivemos, de maneira acelerada, à uma completa inversão do papel do estado brasileiro. A constituição, instrumento definidor dos direitos e deveres de uma nação, portanto o alicerce de um estado republicano, para além de ter sido sumariamente atropelada por um golpe institucional, passa agora por um processo de intensas modificações, que levam à essa mudança na lógica de funcionamento do estado brasileiro, para uma concepção notadamente neo-liberal.

Um programa que atua no sentido de dar plenas garantias aos setores financeiros, espremendo o que antes eram direitos constitucionais do povo mais pobre e defendendo um formato de arrocho aos trabalhadores como maneira de uma suposta retomada do crescimento baseada num altíssimo superávit primário, se encaixa perfeitamente na cartilha neo-liberal. E portanto não são ações isoladas, mas parte de um plano de desestruturação do estado, todas as recentes propostas do governo, desde o novo Regime fiscal e a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, as mudanças no Ensino Médio, a entrega do Pré-Sal à corporações estrangeiras, a Reforma Trabalhista e na Previdência, e mesmo as mudanças na regularização fundiária.

É inegável que os movimentos sociais tem dado respostas incisivas à esses ataques e à iminência de novos retrocessos. Os estudantes fizeram as ocupações e passeatas, as Centrais Sindicais se uniram pra realizar atos, paralisações e uma grande greve geral, e há em torno dessas pautas uma unidade de todos campos da luta popular que hoje resistem conjuntamente. Mas ainda assim o governo avança em suas pautas, em alguns projetos com mais facilidade, como o Teto de Gastos, e em outros com mais dificuldade pela reação mais atenta de grande parte da classe trabalhadora, como a Reforma da Previdência. Mas há de se destacar que governo detém hoje no parlamento uma larga vantagem como há muitos anos não se via na política brasileira.

Grandes sociólogos e historiadores, em especial Marx em sua obra “O 18 de Brumário de Luis Bonaparte” já dissecaram a relação existente entre o legislativo e o Executivo em governos republicanos. Parte-se do pressuposto de que ao obter maioria no congresso o presidente tem quase que um poder absoluto de implementar as medidas que deseja, inclusive alterando a própria constituição. Por outro lado poder Judiciário, que mantém relações notadamente escusas com setores do golpe e da elite que se instalou no poder, pouco se curva aos desejos populares já que não são eleitos e nem podem ter seus mandatos revogados pelo povo.

Nesse sentido é preciso compreender que quais são as movimentações necessárias para retomar espaço no legislativo, reconquistar a confiança do povo para as ideias progressistas e abrir caminho para o reestabelecimento da democracia. Esse processo exige esforço estratégico e, acima de tudo, amplitude. A esquerda, em um momento tático de defensiva, precisa se lembrar das palavras de Lênin quando dizia “que não se pode triunfar sem saber atacar e empreender a retirada com ordem” e que “é preciso saber recuar”*, e portanto buscar um arco amplo de alianças, não se abstendo de seus princípios e bandeiras fundamentais, mas com a consciência de que é necessário aglutinar todas as forças dispostas à se empenhar em um programa progressista e democrático para a soberania e o desenvolvimento de nosso país.

Por fim, tomo emprestado as palavras de uma das maiores e mais destacadas lideranças do povo brasileiro, e talvez a maior delas na defesa da unidade e da frente ampla em defesa de nossa nação, João Amazonas, quando dizia que é “a unidade é a bandeira da esperança” e que é preciso “radicalizar ampliando, e ampliar radicalizando”.