PEC das Diretas: Governo está lutando contra o voto direto do povo

Na semana seguinte às denúncias envolvendo Michel Temer e os donos da JBS, o clima na Câmara é de tensão. Enquanto os aliados que restam ao presidente da República tentam dar clima de normalidade à Casa, parlamentares de oposição se mantêm firmes na luta por Diretas Já.

O PP apresentou o primeiro requerimento de obstrução contra a análise da PEC, por considerar o momento inoportuno do ponto de vista político. A oposição considera primordial a votação. “A bancada do governo está lutando de todas as formas contra a voto direto do povo. Essa manobra mostra o quanto o debate é vivo e oportuno. Todos já sabem que Michel Temer é um ex-presidente em exercício. A discussão é como se dará a sucessão, se será por uma eleição direta ou indireta”, disse Rubens Junior.

Durante a sessão da CCJ, o deputado destacou que uma das funções mais importantes da comissão é fazer o controle preventivo de inconstitucionalidade. “Precisamos analisar a admissibilidade da PEC. Não adianta falar em eleição direta, em golpe, em impeachment. Nada disso importa. O que precisamos saber é se fere ou não alguma cláusula pétrea”.

Rubens Junior ainda se disse curioso para ouvir os argumentos dos deputados da base do governo sobre a matéria. “Impossível dizer que uma eleição direta fere uma cláusula pétrea”, afirmou.

O deputado maranhense garantiu que os partidos de oposição se mantém em obstrução no plenário. “Não se vota nada. Não há um clima de normalidade na casa. Não adianta eles quererem fingir que está tudo bem, pois não está. Não se vota nada, nem no plenário, nem nas comissões, enquanto não se apreciar a PEC das diretas”, finalizou Rubens Junior.

O requerimento para apreciação da PEC 227 chegou a ser aprovado pela maioria, mas um pedido de verificação do pleito, encabeçado pelos governistas, impediu a conclusão da votação. Às 16h19, com 53 parlamentares presentes no Plenário da Câmara, Rodrigo Maia deu início à Ordem do Dia, impedindo, assim, qualquer deliberação nas comissões. O ato foi classificado de golpe por parlamentares da Oposição.

“Esse é o medo que eles têm das diretas”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF). “É mais um golpe”, bradou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

Já no Plenário, Rubens Pereira Jr questionou o presidente da Câmara sobre o início da Ordem do Dia. Segundo o parlamentar, não havia quórum para deliberações (257 deputados), o que impediria a abertura da sessão. “É assim que será agora, presidente?”, questionou.

PEC 227/16

A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), propõe eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos – o que não foi alterado por Miro.

Após passar pela CCJ, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 307 deputados.