Forças Armadas estão empenhadas na preservação da democracia

Ao comentar o decreto assinado por Michel Temer, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, reafirmou nesta quarta-feira (24) que as Forças Armadas atuarão tendo como princípio o respeito à Constituição e garantindo a democracia.

Comandante do Exército Villas Bôas e Aloysio Nunes em audiência no Senado - Agência Senado

O decreto de Temer autorizava o uso das Forças Armadas até o dia 31 de maio, após manifestações tomarem a capital, Brasília, em protesto contra as reformas e pedindo a sua renúncia.

De forma indireta, o general criticou o decreto de Temer ao afirmar que acredita "que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem", disse Villas Bôas.

A declaração do comandante do Exército evidencia a contradição do decreto de Temer que se baseou na Lei Complementar nº 97, que estabelece que as tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica só atuaram como polícia quando os governadores de Estado reconhecerem formalmente o esgotamento do aparato de segurança, atestando o estado das polícias como "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes".

Ele negou que haja um risco para o direito às manifestações durante as ações. "Tanto as forças de segurança pública quanto as Forças Armadas estão empenhadas na preservação da democracia, na observância da Constituição e no perfeito funcionamento das instituições nacionais, a quem cabe encontrar o caminho para a solução dessa crise. Mas a nossa democracia não corre risco", frisou.

O comandante Villas Bôas disse que o clima no comando da instituição e no Palácio do Planalto é de "choque" e "muita insegurança", diante das revelações trazidas pela conversas gravadas entre Temer o o empresário da JBS.

"Clima de consternação, de choque e de preocupação. Muita incerteza e muita insegurança até que as coisas se definam", disse o general. "É um processo que estamos vivendo que vem de longo tempo. Realmente ameaçam o futuro. Mas tenho plena certeza, convicção, de que o país, a nação e as instituições vão ter capacidade de encontrar os caminhos, de buscar essa regeneração necessária e a gente retomar o caminho de crescimento e de evolução", salientou.

Villas Bôas destacou ainda que, no caso da saída do presidente Michel Temer do cargo, as Forças Armadas terão um papel de garantir o cumprimento da Constituição e afastou qualquer possibilidade de intervenção e ocupação do poder por parte dos militares.