Mendes e Lewandowski questionam prisões provisórias da Lava Jato

Durante a sessão, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski criticaram o uso de prisões provisórias durante longos períodos de tempo.

Lewandowski lembrou ter enviado, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma sugestão de projeto de lei, hoje em tramitação no Congresso Nacional, para obrigar juízes a aprofundarem a fundamentação de prisões preventivas. "Essa é uma preocupação que todos compartilhamos", disse.

“A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou Mendes. “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir”, completou.

Ao criticar as prisões preventivas, Mendes chegou a compará-las a métodos de tortura, o que para ele seria incompatível com o atual Estado Democrático de Direito.

"Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça? É condizente com o modelo liberal da Constituição de 1988 ou nós estamos reescrevendo o texto?”, questionou o ministro.

Mendes acompanhou os outros ministros e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Duque.

Dias Toffoli, ministro relator dos pedidos, justificou a recuso do pedido, afirmando que Duque "titular de ativos milionários secretos no exterior, realizou movimentos nas contas buscando dissipá-los, mesmo durante as investigações".

Acompanharam o relator, além de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Celso de Melo.