Reforma trabalhista solapa espírito evolutivo das leis, diz dirigente

Sua manifestação ocorreu terça-feira(27) no programa ‘Redação no Ar’, transmitido ao vivo na rádio web Agência Sindical, de segunda a sexta às 17 horas. “Espanta a Câmara dos Deputados votar um texto que altera mais de 200 itens da CLT, retira direitos, precariza o trabalho e exclui os Sindicatos de negociações coletivas”, diz Calasans.

Para o presidente do Sindicato dos hoteleiros (Sinthoresp), a Constituição de 1988 estabelece que reformas nas leis trabalhistas devem ser sempre pra melhor. "Qualquer medida que retira direitos é inconstitucional. Comete-se crime contra os trabalhadores com mudanças desse porte", ressalta.

O dirigente cita o Artigo 3º e Inciso 1º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Ele também menciona o Artigo 7º, que enumera o conjunto de direitos assegurados na Constituição, com base no seguinte enunciado: “São Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. A reforma piora essa condição.

Segundo o dirigente, Michel Temer – que é advogado, professor, constitucionalista e também foi deputado constituinte em 1988, comete o "pecado de padre", ao propor reformas que agridem a própria Constituição.

Reação

O sindicalismo resiste à intensidade dos ataques a direitos. Francisco Calasans Lacerda alerta, porém, que essa resposta pode não se dar na mesma rapidez com que estão sendo efetuadas as agressões aos trabalhadores e às leis.

Ouça a entrevista de Calasans na íntegra: