Centrais questionam ministro sobre novas regras para aferição sindical

Eles entregaram ao secretário uma carta endereçada ao ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, questionando a constitucionalidade da portaria 524/17, que modifica regras de aferição da representatividade das entidades sindicais em todo o país.

A aferição é realizada anualmente pelo ministério e publicada no Diário Oficial da União. Wagner Gomes (foto), secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), vem acompanhando junto ao ministério o encaminhamento do processo de aferição 2017 e representou a central na reunião.

"A revisão desta portaria e a reformulação dos critérios da aferição são condições fundamentais para retomada do processo deste ano", diz Gomes.

A portaria, baixada pelo ministro em abril, descumpre normas definidas na Lei 11.648, de 2008, principal instrumento legislativo do setor, que reconheceu legalmente as centrais como representantes legítimas dos trabalhadores(as), ainda no governo Lula.

Entre as alterações, a portaria autoriza a criação de uma central sindical do setor público, ou seja, representando uma única categoria. Isso descumpre a lei vigente que obriga a central sindical a possuir filiações que correspondam a cinco diferentes setores de atividade econômica.

Na visão das centrais, esta medida poderá favorecer um setor em detrimento de outros. Além disto, o movimento sindical também quer retomar a necessária reformulação e atualização dos critérios de aferição sindical. Segundo Gomes, uma nova reunião entre centrais e o ministério deve ocorrer em duas semanas,