Não vou me desmoralizar para favorecer Temer, diz relator da CCJ

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), foi quem o indicou. Zveiter fez questão de dizer que será um relator independente e que o fato de ser do mesmo partido de Temer não afetará sua decisão. “Não vou me desmoralizar”, afirmou.

“Eu poderia ser antigo no PMDB. Eu jamais aceitaria uma missão dessas se eu tivesse algum comprometimento que pudesse tirar minha isenção para eu poder fazer o que eu penso. Sou advogado, eu vivo disso. Tem um quê de jurista nessa história. Eu não vou me desmoralizar”, reiterou Zveiter.

O deputado, que já foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, vai analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.

Os advogados de Temer devem apresentar a defesa nesta quarta (5) à CCJ, dando início ao prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia e analisar o parecer de Zveiter.

Após a apresentação do parecer, os membros da comissão poderão pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar, por duas sessões do plenário, antes de discutir e votar o parecer do relator.

Aprovado ou não, o parecer será apreciado pelo plenário da Câmara, que dará a posição definitiva sobre o caso. Temer precisa de dois terços dos 513 deputados, isto é, 342 votos para barrar a denúncia.

Caso os parlamentares votem pelo prosseguimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal vai analisar o caso e se considerar que há indícios de crime Temer será considerado réu, dando prosseguimento à investigação, e deve ser afastado do mandato por até 180 dias.

Na entrevista à rádio CBN, o relator não disse quando o seu parecer ficará pronto, afirmando que o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, ainda vai definir os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.

Zveiter afirmou ainda que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto Pacheco anunciaram que os deputados pautarão sua conduta de acordo com a Constituição e o regimento interno.

“Serão os deputados federais que darão a última palavra. Tenho certeza que as coisas vão acontecer dentro da normalidade”, afirmou.

Ele disse ainda que haverá uma reunião entre Pacheco e os coordenadores dos partidos para definir o procedimento que será adotado a partir de agora e que analisa o papel da Comissão de Constituição e Justiça no caso.

“Estou estudando para ver qual é o âmbito que a CCJ tem nesse caso sobre o aspecto jurídico e também sobre o viés político. Não tenho certeza absoluta ainda se compete à CCJ e, em última análise, à Câmara dos Deputados, quem vai dar a palavra final dentro do seu poder soberano sobre a aceitação ou não, se nós vamos ter que entrar no detalhe de avaliar se as provas são válidas ou não. Isso é matéria que estou estudando ainda”, explicou.