Para melhor situação fiscal, governo aposta fichas no Congresso

Depois de voltar atrás em seu discurso e promover uma alta dos tributos que incidem sobre os combustíveis, o govermo agora já admite romper com outro compromisso – o de cumprir a meta fiscal de 2017. 

Como diversos especialistas alertaram, as medidas levadas a cabo pela equipe econômica fracassaram, aprofundando a recessão e derrubando a arrecadação. Correndo contra o relógio, a gestão busca soluções de improviso. 

Agora, espera contar com o Congresso, uma aposta incerta, especialmente por investir em uma pauta que contraria interesses do empresariado. Com uma base de apoio fisiológica e depois de tantas barganhas na tentativa de barrar a denúncia contra Michel Temer, o governo tem dificuldades de prever como se comportarão os parlamentares, e a margem de negociação que ainda possui é uma incógnita.

"É muito importante votar tanto a reoneração quanto o Refis para que tenhamos efetivamente condição de enfrentar a questão do déficit fiscal e colocar de lado de vez a necessidade de aumentar qualquer tipo de imposto", disse Jucá. 

De acordo com ele, "se houver boa vontade de todas as partes", é possível construir um "denominador comum" para votar o Refis. Na versão originalmente promovida pelo Planalto, o Refis de 2017 pretendia arrecadar cerca de R$ 13,3 bilhões ainda neste ano. Mas, em busca de apoio, o governo pouco fez para impedir em 17 de julho a aprovação por uma comissão mista de um novo relatório que prevê descontos no Refis que podem chegar a 99%. Além de ser um estímulo à sonegação, o relatório mina as esperanças do governo de incremetar sua receita. 

“Não precisa nem ser o relatório atual do deputado Newton [Cardoso Jr.] no caso do Refis nem ser a proposta original do governo. Acho que é possível construir um meio termo”, afirmou Jucá nesta terça-feira.

Fugindo de assumir a responsabilidade em relação ao derretimento da economia, nesta segunda (01), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles avaliou que um dos fatores para a queda na previsão de arrecadação são as mudanças sofridas pelo projeto que cria o Refis. 

O líder do governo no Senado chamou a atenção também para a importância de se chegar a um consenso sobre a proposta de reoneração da folha de pagamentos, que contraria os empresários, muito bem representados no Parlamento. O projeto acaba com o benefício fiscal dado a 50 setores da economia.

“[Sobre] a reoneração e o Refis, o ministro Meirelles teve reunião com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com os relatores e, portanto, estão sendo discutidos o encaminhamento e o calendário de votação”, declarou Jucá.

Em meio às chances cada vez maiores de o governo ter que rever a meta fiscal deste ano, contrariando os desejops de Henrique Meirelles, o líder do governodefendeu "uma solução que possa efetivamente fazer o governo funcionar". Nesta segunda, o próprio Meirelles reconheceu, pela primeira vez, que o governo está analisando o assunto.