Sem consenso, votação sobre reforma política sobe no telhado

O relatório da reforma chegou a ter o processo de análise iniciado no final no Plenário e, diante do impasse, alguns deputados tentaram realizar uma votação fatiada, o que implodiu a reunião. A proposta foi apresentada pelo líder do PP, Artur Lira (AL), que pedia que a votação fosse feita pela seguinte ordem: sistema eleitoral (distritão), fundo de financiamento, exclusão do percentual do fundo, fim da reeleição, data da posse, data para o segundo turno e distrital misto a partir de 2022.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, saiu em defesa do fatiamento, pois, segundo ele, era a única maneira de viabilizar a votação, e admitiu que se não fosse fatiado, o texto correria o risco de ser totalmente rejeitado.

De acordo com o regimento, o fatiamento deveria ser deliberado pelos plenário. “Eles [o Centrão] querem que Rodrigo Maia decida isso sozinho. Não pode”, rebateu Silvio Costa (PTdoB).

“Estou tentando aprovar alguma coisa. Não haverá fundo eleitoral se votarmos esta matéria do jeito que está, porque ela vai ser rejeitada. Se for isso, encerramos e ficamos com a PEC da coligação e da cláusula de barreira”, disse Maia.

Maia também ficou irritado. “O senhor me respeite, que sempre respeitei a todos, assim como respeito o regimento”, respondeu, avisando que só aceitaria o fatiamento se Vicente Cândido também desse o aval.

A preocupação é que o calendário exige pressa na votação para que as propostas comecem a valer já em 2018. O prazo é até o dia 7 de outubro.

Mas além da falta de consenso, o quórum também não conseguiu ser atingido, já que é necessário 308 votos favoráveis para ser aprovado em primeiro turno. Para tentar garantir a votação, Maia quer a presença de pelo menos 450 parlamentares na sessão.

Distritão

Enquanto a base do governo quer o fatiamento da votação, a oposição defende a votação de um texto-base com os destaques em separado.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, criticou o fatiamento da votação. “Nós não podemos aceitar a discussão desta forma fatiada. Isso vai trazer sequelas e nós não podemos aceitar qualquer outra discussão”, disse Guimarães.

O líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ), também repeliu a proposta de fatiamento. “Isso nada mais é do que uma tentativa de chantagem por alguns partidos da base do governo, indicando que só votam algumas das matérias que estão no conjunto da proposta se vierem a aprovar o distritão”, avaliou.

Ele também criticou o modelo distritão, afirmando que a proposta impede a renovação do parlamento. “Esse é o projeto da continuidade. Ele faz com que os deputados que já estão no exercício do mandato levem extrema vantagem”, declarou.

Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o modelo, salientando que a governabilidade será comprometida se a proposta for aprovada. “É anarquia política total porque serão 513 partidos sentados aqui neste parlamento, então ninguém mais governa se o distritão for aprovado”, afirmou.

“Nós queremos votar da maneira tradicional, porque eles não têm voto para aprovar o fundão e o distritão”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), se referindo ao fundo partidário.

Fundo

Foi retirada do texto a possibilidade de doação anônima de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Já em um suposto distritão, Vicente Cândido (PT-SP) mudou o texto sobre o suplente, que será o mais votado não eleito, na ordem de votação.

Em caso de empate, é mantida a eleição do mais idoso só em caso de candidatos do mesmo sexo. Se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita. O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do fundo partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

O que não foi aceito por meio das sugestões feitas pelo colegiado ainda pode ser votado nos destaques. Até esta terça-feira (22), 31 foram apresentados ao relatório.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu, informalmente, que nos critérios de distribuição do Fundo Especial para Financiamento da Democracia fossem levados em conta só os votos recebidos na última eleição e não o tamanho das bancadas.

“A votação recebida pelo partido é o único critério que mostra apoio popular. O tamanho da bancada premia a infidelidade partidária, porque as bancadas flutuaram ao longo da legislatura”, argumentou o parlamentar.