Congresso da CTB discute reformas trabalhista e da Previdência

O primeiro palestrante, o assessor jurídico da CTB nacional, Magnus Farkatt, apresentou as principais alterações provocadas pela Reforma Trabalhista e os prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, bem como os impactos sobre o movimento sindical.

Ele afirmou que foram alterados 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e todas as alterações prejudicam os trabalhadores. Entre os principais itens destacados por ele, estão a substituição do legislado pelo negociado, cujo objetivo é substituir a lei pelas convenções trabalhistas, facilitando a flexibilização de direitos. “É o fim do trabalho legislado, uma vez que tudo poderá ser negociado diretamente com o patrão, o que é altamente arriscado”, comentou.

Outro ponto levantado é que agora os empregadores não precisarão mais negociar com o sindicato para realizar dispensas coletivas. Também foi autorizada pela reforma a criação das comissões de empresa, que acabará, pela maneira como foi formatada, concorrendo e esvaziando os sindicatos. “O objetivo dessas comissões é esvaziar os sindicatos por categoria e instituir o sindicato por empresa, modelo já dominante na Europa ocidental”, concluiu.

A mudança no recolhimento do imposto sindical, de obrigatório a facultativo, golpeia o movimento sindical, reduzindo a arrecadação e enfraquecendo financeiramente os sindicatos. Farkatt lembrou ainda que a aprovação da terceirização nas atividades fins junto com a criação de novas modalidades de contratos de trabalho são outras perversidades trazidas pela reforma, cujo impacto no movimento sindical é imenso e direto.

O segundo palestrante, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, falou sobre a reforma da Previdência e esclareceu que o sistema de seguridade brasileiro funciona como um importante pacto de solidariedade social, uma vez que foi estruturado a partir da lógica de que o indivíduo não tem condição de se proteger sozinho, mas apenas coletivamente, em seus momentos mais críticos como na velhice, na doença, na viuvez, na maternidade, entre outros. “É por isso que os neoliberais se levantam contra a reforma da Previdência. Isso acontece mundialmente”.

Ele explicou que o principal argumento do governo Temer para justificar a reforma é o déficit, porém rebateu afirmando que o governo faz maquiagem contábil para esconder seu verdadeiro objetivo, que é político, de favorecer o grande capital, que quer lucrar com a previdência privada.

“Essa reforma prejudica os mais pobres, que terão de trabalhar mais. Penaliza as mulheres, porque não considera as diferenças existentes no mercado de trabalho. A proposta de Temer levará a uma legião de gente sem se aposentar. Apenas 12% das mulheres conseguiriam se aposentar. A verdade é que nossa geração está sendo chamada para defender o Brasil”, conclui Augusto Vasconcelos.

A mesa foi presidida pelo presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro, e integrada pelos dirigentes Valéria Morato (CTB-MG), Elgiane Lago (CTB), Carlos Muller (CTB) e Márcio Ayer (Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro).