Temer tenta aprovar aval para rombo fiscal de R$ 159 bilhões 

A comissão chegou a iniciar a reunião, mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de votação.

O projeto pretende aumentar os deficits para este e o próximo ano, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões respectivamente, para rombos de R$ 159 bilhões. A alteração da meta está sob análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) hoje, mas a sessão está suspensa para que o plenário do Congresso consiga limpar a pauta.

Durante a sessão foram votados oito vetos presidenciais e apenas um foi derrubado, que tratava de vagas de aprendiz em construção de infraestrutura esportiva.

No entanto, a votação dos demais vetos não foi um passeio. O governo enfrentou a resistência da oposição. O veto que tratava da proposta que estendia à área rural o cartão-reforma para famílias de baixa renda foi uma das mais tensas.

As manobras da base aliada para atropelar a votação elevaram o clima de tensão. O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a votação sem que todos os líderes tivessem falado.

A preocupação do governo era porque, apesar do projeto ter sido aprovado por 242 votos a 85, muitos da base tinham votado com a oposição e faltaram 15 votos para derrubar o veto. Pelas regras, são necessários 257 votos de deputados para derrubar um veto presidencial.

Em reação, parlamentares para rechaçar a violação do regimento e segurança cercaram Eunício impedindo a aproximação e aumentando o clima de tensão.

“Segurança, ele [Pimenta] é deputado, ninguém vai agredir presidente [do Congresso] não. Tira o segurança daí! Ninguém vai agredir presidente não, ele é político! Que merda é essa?!”, afirmava o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Tentando inverter os fatos, Eunício disse que não se intimidaria, que daria a palavra a aqueles que deixaram de falar, mas que não repetiria a sessão.

“Ele não cumpriu o regimento”, rechaçou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), líder do partido na Câmara.

Nesta quarta, a base aliada do governo quer que a votação seja mais rápida. Apenas uma votação será nominal e o restante dos vetos será em globo, por meio de cédula de papel. Em seguida, será a votação da meta fiscal.

Ainda falta a análise de cerca de dez vetos presidenciais – e há previsão de chegada de mais dois, que chegam ao limite dos 30 dias de edição e passam a trancar a pauta.

O governo chegou a considerar a interrupção da sessão para retomar a CMO, mas desistiu diante da possibilidade de esvaziamento que poderia levar a falta de quórum.

O projeto que altera as metas fiscais prevê que o governo possa fazer deficit primário de até R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Antes, a meta era de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente.

O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), foi favorável ao projeto do governo e rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.