Alckmin quer passar 267 imóveis públicos para fundo privado

 Depois de aprovar leis que autorizam a venda de fazendas experimentais e de áreas de conservação em várias regiões do estado, o governo de Geraldo Alckmin pretende agora transferir 267 imóveis para um fundo de investimento imobiliário a ser criado e administrado por empresas.

A ideia, anunciada no último dia 23, é criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) a partir da venda desses 267 imóveis públicos estaduais e assim formar um caixa para garantir que seus parceiros público-privados não fiquem no prejuízo caso algum desses projetos não sejam tão lucrativos para o setor empresarial.

É o caso da Linha 4-Amarela do Metrô. Se a tarifa paga pelos passageiros não garantir o lucro esperado ao consórcio ViaQuatro, o fundo pode ser acessado. Outro exemplo é a PPP Habitacional. Mesmo que haja inadimplência na compra ou nos serviços condominiais, o parceiro privado nunca fica no prejuízo.

Entre esses imóveis estão edifícios como os que atualmente abrigam as secretarias estaduais do Turismo, da Juventude e Lazer, dependências de órgãos ligados à Secretaria Estadual da Educação.

Há ainda áreas desapropriadas há anos para a construção de posto de saúde e de centro de convivência de idosos, cujos projetos nunca saíram do papel.

Há também o prédio da Ocupação Ouvidor 63, próximo ao Terminal Bandeira, região central de São Paulo. Ocupado desde 2014 por artistas circenses, músicos, grafiteiros, fotógrafos, cineastas e atores, teve seus 13 andares transformados em um efervescente centro cultural, onde ocorrem oficinas de arte e debates políticos.

A iniciativa foi criticada pela urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP) Raquel Rolnik. Em artigo publicado na última sexta-feira (1º), ela destaca, entre outros aspectos, que o estado abre mão da sua capacidade de estabelecer políticas territoriais ou, até mesmo, de prover serviços básicos como habitação, áreas verdes, postos de saúde e outras demandas futuras das regiões onde estão localizados tais imóveis.

O patrimônio público deixa, assim, de ser um instrumento de política urbana e torna-se uma ferramenta para abrir frente de expansão aos produtos do mercado financeiro e imobiliário, utilizando estratégias do mercado de capitais para garantir o equilíbrio econômico de PPPs.

Para o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) esta é mais uma proposta autoritária e sem transparência do governo Alckmin, que novamente não ouviu a sociedade.

De acordo com o diretor de Comunicação, Leandro Ferro, já existem garantias. "Não há necessidade de criação desse fundo, quando o estado já tem os imóveis que poderia dar como garantia. Apesar da falta de informações, é possível entender que os cotistas desse fundo vão receber remuneração a partir do fundo formado por imóveis públicos", disse.

Outro argumento muito usado pelo governo paulista – a falta de recursos para obras de infraestrutura – é desmontado pelo dirigente. "O problema de caixa do estado poderia ser resolvido com o fim dos incentivos e renúncia fiscal, que favorece diversos setores empresariais à custa do sucateamento do estado e dos serviços à população", destacou.

Segundo levantamento do Sinafresp, entre 2011 e 2016 o estado acumulou rombo de R$ 3,5 bilhões devido aos benefícios concedidos a empresários, como o da cobrança diferenciada do ICMS em vários setores, sem critério técnico. Em 2016, os auditores denunciaram o fato de o governo estar concedendo privilégios ao setor frigorífico, responsável por 10% das doações de campanha do tucano em 2014.