Comissão repudia portaria que põe em risco combate ao trabalho escravo
A portaria do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de trabalho escravo e a maneira de fiscalização do crime (1.129/2017), foi avaliada como um retrocesso pelos parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Os deputados discutiram esta semana, medidas para reverter a norma publicada no Diário Oficial da União.
Publicado 19/10/2017 11:56
“É um fato gravíssimo, que inclusive não encontra fundamento na Constituição. É inaceitável que tenhamos o Brasil se somando a nações que não têm qualquer compromisso com a dignidade humana, porque romper o compromisso com o combate ao trabalho escravo é romper o compromisso com a dignidade”, disse o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo Orlando, a CTASP continuará a discutir a medida com o Ministério do Trabalho e procurará outras instituições, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para reverter a norma de Temer que beneficia, sobretudo, ruralistas.
O posicionamento recebeu apoio dos outros deputados presentes. Wolney Queiroz (PDT-PE) citou publicações que colocam a portaria como um retrocesso inaceitável, e reforçou que “essa Comissão precisa tomar frente no assunto”.
Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), as mudanças contemplam apenas os ruralistas, e fazem com que o país deixe de ser uma referência positiva no tratamento do trabalho escravo. “E não afeta só o agronegócio. Isso tem impacto também nas confecções, nas periferias, na indústria têxtil, nos grandes centros e para os imigrantes que são levados para a situação. É realmente algo intolerável.”
Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) pediram urgência e prioridade no tema, e apresentaram sugestões para atuação da CTASP. O deputado entrará com o pedido de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, enquanto Kokay pedirá a vinda do ministro Ronaldo Nogueira para que haja esclarecimentos e um novo debate. A petista sugeriu ainda que o colegiado apresente, de forma conjunta, um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a medida. Até agora, já foram apresentados 11 PDCs para revogar a medida imposta por Temer.
Demais parlamentares presentes, como Roberto Lucena (PV-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) concordaram com as colocações e medidas propostas. Outras discussões acerca do tema estão previstas para as próximas reuniões da comissão.