Rede de apoio a imigrantes condena portaria sobre trabalho escravo
Depois de procurados, juízes, políticos e sindicalistas, a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados também manifestou sua “forte indignação” com a portaria do Ministério do Trabalho, publicada na segunda (16) e que trata do trabalho escravo. Para a entidade, as mudanças “comprometem todo o arcabouço legal e as políticas públicas” para o combate a este mal. A Rede avalia que a normativa tem por objetivo proteger os violadores de direitos e deve ser revogada.
Publicado 20/10/2017 16:54
Durante seu 13º encontro nacional, a Rede aponta o retrocesso no enfrentamento ‘a chaga social da escravidão contemporânea, sob a forma de trabalho escravo, que afeta a dignidade de milhares de trabalhadores no país, sejam brasileiros, migrantes ou refugiados.
Na visão da rede, a mudança no conceito de trabalho escravo, proposta pela portaria, é “absurda”. “A portaria compromete ainda a transparência da Lista Suja de empresas que foram flagradas com práticas de trabalho escravo”, ao definir que ela só poderá ser publicada com autorização do Ministro do Trabalho, diz a nota da entidade.
“Manifestamos a urgência da revogação de tal medida, somando-nos à iniciativa da Procuradoria Geral da República e de outras instituições de referência na garantia de direitos, como forma de o Brasil continuar cumprindo seu papel de efetiva proteção da dignidade da pessoa humana, proteção de direitos dos trabalhadores e de referência mundial no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão”, afirma o texto.
Articulada pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a Rede existe há doze anos e conta atualmente com cerca de 60 entidades espalhadas pelo Brasil atuando em prol dos migrantes e refugiados.