Trabalho Escravo: Fiscais fortalecem protestos após liminar do STF
“Seguimos com a mobilização dos auditores fiscais do trabalho no Brasil inteiro mantida porque entendemos que a liminar é apenas uma etapa que vencemos mas a guerra só vai terminar quando revogar a portaria”, declarou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), em entrevista ao Portal Vermelho.
Por Railídia Carvalho
Publicado 24/10/2017 19:41
Nesta quarta-feira (25) os fiscais do trabalho em diversas áreas de inspeção do trabalho realizam um dia de paralisação em protesto contra a portaria.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) liminar ao partido Rede Sustentabilidade suspendendo os efeitos da portaria1.129/2017 que ataca a legislação de combate ao trabalho escravo.
A ministra argumentou que a portaria "ao restringir indevidamente o conceito de 'redução à condição análoga a escravo', vulnera princípios basilares da Constituição".
“Recebemos com enorme satisfação a notícia da liminar porque os fundamentos da liminar se alinham com o que temos dito e defendido quando pedimos a revogação da portaria”, afirmou o dirigente do Sinait.
Carlos lembrou que é “absurda e inconstitucional” a restrição que a portaria faz ao conceito de trabalho escravo limitando à restrição de ir e vir do trabalhador.
“Nós sabemos bem que o conceito da escravidão contemporânea contempla e de maneira mais fundamental a dignidade da pessoa humana”, lembrou o presidente do Sinait.
Na opinião dele, a decisão do STF vem num momento importante da luta para recuperar a efetividade do combate ao trabalho escravo.
“A luta só vai se encerrar quando a revogação ocorrer por meio do reconhecimento do erro do governo ao publicar essa portaria. A decisão da ministra traz luz e serenidade ao debate. Nos afastamos das razões políticas e intencionadas dos exploradores para as razões jurídicas e constitucionais, que são mais importantes e elas sim é que devem ter relevo nesse momento”, concluiu.