“Nem a ditadura argentina prejudicou tanto os trabalhadores”
Como no Brasil, o presidente da Argentina, Maurício Macri, também propôs uma reforma trabalhista que vai prejudicar os trabalhadores e beneficiar os patrões. Segundo o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do país, Matías Cremonte, nem na ditadura as leis foram modificadas de tal forma.
Publicado 01/11/2017 12:54
De acordo com um comunicado da Associação, “nem na ditadura argentina” os trabalhadores foram tão prejudicados. “[A proposta] modifica a lei de contratos de trabalho, inclusive alguns aspectos nem o ministro da Economia da última ditadura civil-militar se animou a fazer”, denunciou Matías Cremonte.
Entre as principais mudanças, está o fato de que os trabalhadores deverão renunciar aos direitos já garantidos no Contrato de Trabalho. “Agora será válido que renunciem às condições que já haviam sido pautadas no contrato e não poderá recorrer à Justiça para restituir os direitos”, explicou Matías.
Além disso, para calcular as indenizações, o décimo terceiro salário será excluído da conta, bem como as horas extras, as comissões e bonificações. “Não tem nenhuma regra que favoreça a criação de emprego, favorece apenas a precarização do trabalho, e sem consequências [para os patrões]. É uma lei feita sob medida para os empresários”, denunciou.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é relativo às horas extras que, de acordo com as regras apresentadas por Macri, não precisariam ser pagas em dobro e em dinheiro, podem ser apenas compensadas em um banco de horas.