Nova portaria sobre escravidão não atende demanda do STF, diz Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro do Trabalho de Michel Temer que a sua nova proposta para a portaria que impedia a fiscalização de combate ao trabalho escravo, continua não atendendo à recomendação conjunta que ele havia recebido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, nem à decisão judicial da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da portaria.
Publicado 08/11/2017 15:12
Depois de receber uma enxurrada de críticas de diversos setores e organizações nacionais e internacionais por conta da edição da portaria que libera o trabalho escravo no país, o governo disse que estava alinhando uma proposta alternativa com a procuradora para, segundo ele, "aperfeiçoar" a medida sem que fosse necessário revogá-la.
Temer, em entrevista, chegou a garantir que tudo seria resolvido, pois a portaria só precisava de ajustes. Mas não é o que diz a procuradora.
Segundo a assessoria de comunicação de Raquel Dodge, o ministro apenas trouxe a ela uma proposta de novo texto, nesta terça (7) e ela, ao analisar o texto, entrou em contato com ele e afirmou que o novo texto não atendia às demandas do Ministério Público e da Suprema Corte.
De acordo com fontes ligadas ao Palácio do Planalto citadas pela grande mídia, o Ministério do Trabalho pretende publicar uma nova edição da portaria entre amanhã e sexta.
A representante do Ministério Público Federal que cuida do caso disse que, até o momento, não foi procurada pelo governo Temer.
''A recomendação para revogação da portaria havia sido feita pela Procuradoria da República do Distrito Federal que, ate é o momento, não foi contatada nem pelo ministro, nem Ministério do Trabalho, seja para noticiar a revogação da portaria ou sugerir uma alteração do texto'', afirma a procuradora da República Ana Carolina Roman.
O órgão informa que já analisa quais serão as medidas a serem tomadas devido à demora no ministério em revogar a portaria. O Ministério Público do Trabalho também informa que tomará providências.
''Até o momento não fomos procurados e não recebemos qualquer convite para discutir os termos da portaria. Se o governo sinaliza que não haverá revogação, mas uma modificação nos seus termos, será necessário alterá-la integralmente, pois é ilegal do início ao fim'', explica o procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti, coordenador da área do MPT responsável pelo combate à escravidão contemporânea.