PSDB assumirá relatoria da MP que modifica as regras trabalhistas
Uma costura feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para amenizar as relações entre PSDB e PMDB garantiu aos tucanos a relatoria da Medida Provisória (MP) 808/17, que modifica pontos da nova legislação trabalhista. A vaga que cabia ao PMDB, agora será ocupada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também relatou a Reforma Trabalhista e pode evitar alterações significativas no texto aprovado este ano pela base governista.
Publicado 01/12/2017 12:32
Em vigor desde 11 de novembro, a nova legislação trabalhista modificou significativamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e estabelece, por exemplo, a prevalência do “acordado sobre o legislado”. A proposta gerou uma série de protestos entre trabalhadores, sindicalistas e parlamentares e só foi aprovada com acordo de edição de uma nova MP para retirada de “pontos polêmicos”, como a possibilidade de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres desde que com aval médico.
A MP demorou e veio pior que a encomenda, motivo pelo qual recebeu 967 emendas, batendo recorde histórico de propostas de alterações do texto. Entre os pontos abordados na MP, estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes, e a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso. O documento prevê ainda que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor.
Para deputados da Oposição, o único benefício da MP 808 era ter reaberto o debate no Congresso, possibilitando a recuperação de alguma conquista para o trabalhador. No entanto, a indicação de Marinho para a relatoria bota a expectativa por água abaixo.
Manobras
No entanto, a manobra para garantir o resultado na comissão especial não será facilmente administrada. Parlamentares da Oposição prometem dificultar os trabalhados do colegiado caso as indicações não sejam revistas. Isso porque segundo acordo estabelecido entre os partidos, onde as funções em comissão passam por um rodízio, caberia ao PT o comando desta comissão especial. A vaga, porém, ficou com o senador Benedito de Lira (PP-AL), indicado pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Lira por sua vez indicou o relator.
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que a exclusão configura uma traição do governo a um acordo estabelecido há muito tempo. "Nós vamos reagir. Vamos reclamar porque esse lugar seria nosso originalmente, fruto de um acordo estabelecido há muitos anos. Em tese, o que está prevalecendo é a lei dos mais fortes, ou seja, o governo está se beneficiando do fato de ter maioria para não cumprir um acordo fechado com a Oposição", disse.
Os governistas esperam instalar a comissão de deputados e senadores que discutirá a MP até o fim do mês.