Após reação de governadores, Marun diz que não fez chantagem
Após reação dos governadores do Nordeste, que repeliram a chantagem do governo por votos para a reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que diz que não condiciou a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.
Publicado 28/12/2017 14:26
Mas na terça-feira (26), Marun disse em alto e bom som aos jornalistas que governadores interessados em receber recursos federais teriam que "ajudar" Michel Temer a conseguir o apoio necessário junto aos deputados para aprovar a reforma.
"Desafio qualquer um a destacar o trecho em que afirmo que financiamentos estão condicionados a apoio a necessária Reforma da Previdência", diz Marun na nota.
Na terça, Marun disse que os financiamentos liberados pelo banco são ações de governo e, por isso, “deve ser discutida alguma reciprocidade”.
A reação foi em cascata. Além dos governadores que divulgaram nota classificando a ação de Marum como criminosa, diversas entidades também se manifestaram.
Em carta pública encaminhada a Temer, governadores do Nordeste manifestaram "profunda estranheza" e não descartaram a possibilidade de "promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme".
Para a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a afirmação de Marun fere o artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios da Administração Pública.
De acordo com a entidade, a conduta confessa de Marun ofende de maneira inequívoca o princípio da Impessoalidade, já que se serve de um critério pessoal para repassar ou deixar de repassar dinheiro público para esse ou aquele governo estadual, a depender do apoio às políticas do governo federal.
“Não se trata de recursos privados do ministro ou do presidente, mas de recurso público, que deve ser administrado e aplicado em razão de critérios e interesses impessoais e exclusivamente públicos. A conduta do ministro Marun não é apenas uma flagrante inconstitucionalidade, mas uma prova cabal de que o ministro não chefia um ministério, mas um balcão de negócios, e de que tem carta branca para praticar o comércio e até mesmo para debochar do povo brasileiro. Estamos sob um governo inconstitucional, entreguista, desavergonhado.”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
Diante das reações, agora, Marun diz que irá "dialogar de forma especial com aqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo, pleiteando o seu envolvimento no esforço que estamos fazendo para realizar as reformas que o Brasil necessita".
Apesar do recuo, Marun não perdeu o seu estilo pitbull e na nota afirmou que as críticas têm fins eleitoreiros. "A reação daqueles que querem continuar omitindo a participação do governo federal nas ações resultantes de financiamentos obtidos junto aos bancos públicos só se justifica pela intenção de buscar resultados eleitorais exclusivamente para si. Estes defendem a equivocada tese de que quem recebe financiamentos pratica ações de Governo e que quem os concede, não", disse.