Para Jandira, mudança no repasse pode inviabilizar programas do SUS

Ela frisou que não leu todo o conteúdo da portaria, mas destacou que, numa análise preliminar da “portaria feita a portas fechadas na Comissão Intergestores Tripartite, sem nenhuma consulta mais ampla e democrática” é uma decisão “antidemocrática”.

Acho que essa decisão foi antidemocrática e não foi coerente pela radicalidade da medida. Além disso, pode inviabilizar programas estruturantes do SUS, inclusive os que o sistema único necessita para bem atender a população brasileira”, salientou a deputada comunista.

Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), também considerou arbitrária a decisão do governo de alterar o modelo de repasse, sem aprovação do órgão. Segundo ele, a medida violou diretrizes da Lei Complementar 141.

Para Jandira, a mudança é uma medida “muito radical para ser feita sem uma consulta mais aberta e mais transparente com todas as estruturas que tem que deliberar sobre essa.

Atualmente, o repasse é dividido por áreas e a verba destinada é de uso exclusivo. São seis áreas: sendo gestão (0,3%), investimento (2,6%), vigilância em saúde (2,7%), assistência farmacêutica (4,8%), atenção básica (16,7%), e assistência de média e alta complexidade (45,3%).

Agora, o governo deixa apenas dois grupos para repasse – investimento e custeio -, e o gestor municipal ou estadual é quem vai decidir como distribuir esses recursos. O ministro da Saúde Ricardo Barros afirmou que a mudança é para dar mais autonomia nos estados.

A deputada criticou esse argumento. “Em nome da autonomia dos municípios se fez uma liberalização em torno do qual se pode ter um grande jogo eleitoral e prejudicar muitos programas do SUS”, enfatizou.

Ela destacou que a medida pode representar uma perda de recursos para a atenção básica à saúde. “Quer dizer que se pode dar autonomia a um município de simplesmente não colocar dinheiro na atenção básica e jogar tudo para uma atenção de UTI, por exemplo. Ou se pode jogar todos os recursos de UTI na compra de ambulância. Ou se pode inviabilizar a atenção farmacêutica para colocar numa outra programação, sem que isso seja fiscalizado ou controlado por nenhum órgão do Sistema Único de Saúde”, salientou.

A parlamentar reforçou que, de fato, o sistema precisa de aprimoramento. “Claro que nós não queremos aqueles diversos procedimentos que tinham. Por isso, foram transformados em seis blocos que poderiam ter algum grau de flexibilização, a depender da necessidade do município. Poderíamos ter chegado a um termo de maior autonomia, a depender de alguns critérios de fiscalização, consulta e discussão mais ampla. Agora, uma decisão radical como essa de passar apenas a dois grandes blocos – custeio e investimento – pode destruir programas estruturados do SUS e deixar uma barganha política eleitoral e de interesses que, sinceramente, podem não beneficiar a população”, disse.