STJ ignora condenação trabalhista e libera posse de Cristiane Brasil
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Advocacia Geral da União aguardou o ministro assumir o plantão da corte para recorrer. Ainda de acordo com o jornal, a presidente de plantão antes estaria inclinada a manter a liminar que suspendeu a posse, agora marcada para esta segunda-feira (22).
Publicado 20/01/2018 23:30
De acordo com o ministro "condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”. Na opinião do ministro, não há no ordenamento jurídico norma que proiba a nomeação para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. Em 2017 foi aberto outro processo que não prosseguiu após as partes chegarem a uma conciliação.