Acordo mínimo permite reabrir a administração federal dos EUA

A votação, com 81 votos favoráveis e 18 contrários, é um alívio para uma nação a cada dia mais dividida, mas não deixa de ser um pacto agônico. Prevê apenas três semanas de financiamento, e baseia sua sobrevivência num futuro acordo migratório, o ponto de maior divergência entre a oposição e a Casa Branca.

O fechamento da administração dos Estados Unidos ocorreu por causa da falta de acordo entre democratas e republicanos para renovar o orçamento. O motivo foram as diferenças entre os dois partidos em torno do DACA, um programa que Donald Trump encerrou em setembro de 2017 e que concede residência e permissão de trabalho a imigrantes ilegais que chegaram ao país quando eram menores de idade. Os republicanos não querem negociar uma lei agora, mas os democratas, preocupados com a expiração do programa em março, querem que fique resolvido com o orçamento de 2018.

Republicanos e democratas se viram à beira do abismo e decidiram declarar uma trégua. A paralisação da administração federal, o chamado shutdown, é tóxica para ambos os lados, além de demonstrar a incapacidade do presidente Donald Trump para o diálogo. 

Para superar o impasse, os setores moderados dos dois partidos promoveram uma proposta que cobrisse as reivindicações mínimas de ambos os lados. Seus dois pilares eram a prorrogação do financiamento até 8 de fevereiro e a promessa republicana de buscar um acordo migratório. “Debateremos o futuro dos dreamers [imigrantes que chegaram aos EUA como menores de idade], a segurança fronteiriça e outros temas relacionados”, explicou o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell.

Era uma forma esquemática e muito provisória de conciliar os interesses da Casa Branca com os da oposição, obtendo assim a maioria qualificada (60 dos 100 votos no Senado) para aprovar a prorrogação. Os governistas precisavam do apoio de parte da oposição porque têm apenas 51 senadores.

A oferta foi aceita pelo líder democrata no Senado, Chuck Schumer, e apresentada não como uma capitulação, e sim como o início de um grande debate. “Votaremos a favor, mas os republicanos terão que cumprir sua parte”, advertiu Schumer.

No ano passado, os democratas já concederam duas prorrogações sem verem sobre a mesa uma proposta de reforma migratória que faça frente à sua principal preocupação: o destino dos 700.000 dreamers que Trump deixou à beira da deportação em setembro, ao suspender o programa que lhes concedida cobertura legal. Havia até data marcada para o início das expulsões: 5 de março. Vendo o relógio correr sem nenhum avanço, Schumer e os seus correligionários decidiram forçar um acordo na semana passada, atingindo o calcanhar de Aquiles da Casa Branca.

Há nove anos os orçamentos não obtêm a aprovação parlamentar imediata, e isso obriga o governo a recorrer periodicamente ao Congresso para solicitar uma prorrogação das verbas. O último pedido desse tipo, na sexta-feira passada, foi recusado pelos democratas. A negativa desencadeou o temido shutdown. A crise, embora nociva para todos, cumpriu o objetivo pretendido pelos democratas: tornar patente a dificuldade de Trump para chegar a um acordo em matéria de imigração.

Nos últimos meses, sua única oferta foi pedir US$ 18 bilhões (R$ 57,6 bilhões) para o muro na fronteira com o México. A proposta, quase uma chantagem, não admitia contraoferta. Quando na sexta-feira passada, no calor da negociação, o líder democrata renegou sua postura oficial e aceitou financiar a obra em troca de resgatar os dreamers do pesadelo, o presidente recusou-se a reduzir a exorbitante quantia pedida para o muro. Era tudo ou nada. Essa foi a resposta binária do presidente.

Fracassado o acordo, o presidente precisou suportar a humilhação de comemorar um ano de mandato com um blecaute administrativo. Reagiu endurecendo sua posição e impondo o restabelecimento das verbas federais como pré-condição para qualquer pacto migratório futuro. A exigência, além do ruído habitual, buscava inverter o sinal e apresentar os democratas como responsáveis pela paralisação do serviço público.

A ideia, insistentemente repetida por Trump e seus subordinados, era potencialmente venenosa para seus rivais, dada a proximidade com as eleições legislativas de 6 de novembro próximo, quando estará em jogo a renovação completa da Câmara de Representantes (deputados) e de um terço do Senado. Os estrategistas democratas sabem que um passo em falso pode prejudicá-los, até mais que aos republicanos, já que 10 senadores do partido disputam a reeleição em Estados onde Trump ganhou de Hillary Clinton no pleito presidencial de 2016.

A resposta democrata a esse desafio foi reiterar que a culpa do shutdown era de Trump, mas mostrarem-se abertos à negociação com os republicanos, cujo eleitorado majoritariamente rejeita a deportação dos dreamers. O resultado foi o acordo, consagrado nesta segunda pelo Senado, que reduzia a tensão no ambiente e recolocava a bola no seu ponto de partida.

“O presidente, esse grande fazedor de acordos, colocou-se à margem desse pacto. Houve discussões, ofertas e contraofertas; finalmente, vamos votar a favor da reabertura da administração, na esperança que se dê uma solução para os dreamers. Se os republicanos não fizerem isso, terão abalado não só a confiança dos democratas como também de muitos membros do seu próprio partido”, sentenciou Schumer.

Com o pacto, abre-se um novo período de dúvida. O dano foi amplo, e ambos os lados viram até onde suas diferenças podem chegar. Mas ninguém sabe se isso bastará para superar as diferenças. O prazo para a discussão termina em apenas três semanas. Pouco tempo para um debate que nos Estados Unidos, com 13 milhões de imigrantes indocumentados e um presidente entrincheirado em posições radicais, tornou-se a principal batalha política. “Como eu já disse, quando o governo recuperar o financiamento minha administração trabalhará para resolver o problema da tão injusta imigração ilegal. Faremos um pacto de longo prazo em termos de imigração se, e apenas se, for bom para o país”, alertou Trump. A negociação está só começando.