Marcus Ianoni: TRF-4 aprofunda a conquista do Estado pela direita

A confirmação da condenação do ex-presidente, líder inconteste das pesquisas eleitorais, reduz a chance de sustentabilidade jurídica de sua candidatura e, ainda mais, de sua eventual posse no posto presidencial. A decisão do TRF-4 dá prosseguimento, em condições ainda mais favoráveis, ao processo combinado de contrarreformas conservadoras, que reúne, por um lado, a desconstrução, calculada sob medida, do que há de Direito e de Democracia na superestrutura jurídico-política e, por outro lado, a construção da ponte para o Estado mínimo.

A deposição de Dilma foi chamada por alguns de “golpe parlamentar”. Mas o STF avalizou todo o encaminhamento do casuístico processo de impeachment, desde a autorização pela Câmara até sua conclusão no Senado, abençoando essa decisão-chave, de legalidade altamente controversa. O insuspeito ex-presidente da instância máxima do poder judiciário, Joaquim Barbosa, assim se posicionou ao abordar o impedimento: “É como se o país estivesse reatando com um passado na qual éramos considerados uma República de Bananas”. A grande mídia, liberada pelas Organizações Globo, e o mercado (grandes investidores) também apoiaram o impedimento, bem como as elites do aparato repressivo (juízes, promotores, delegados da Polícia Federal) e a maioria da classe média tradicional. Nesse sentido, o golpe parlamentar inseriu-se em uma ofensiva de reconquista do Estado em condições mais favoráveis para o conjunto dos socialmente privilegiados, por lhes propiciar os recursos de poder necessários para redefinir o pacto de dominação à imagem e semelhança de seus interesses de classe e frações de classe.

A ação política dos três desembargadores do TRF-4 no julgamento do recurso de Lula, marcado por exemplar nível de organização, união corporativa (aumento unânime da pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês) e espetacularização midiática, tem o potencial de praticamente consumar a solução do maior problema que intranquilizava a coalizão do golpe de Estado, liderada pelos financistas e rentistas: a presença de Lula na eleição presidencial. Além disso, esse trunfo tende a operar como alavanca para uma alternativa conservadora segura à sucessão presidencial, preferencialmente posicionada na direita-do-centro, e não na extrema-direita.

Como tem sido praxe desde a deposição de Dilma, o mercado comemorou a derrota recursal de Lula da mesma forma que tem comemorado todas as vitórias da direita contra a esquerda, sejam elas no campo jurídico-político, na competição política ou nas políticas públicas: valorizando as ações da bolsa e a moeda nacional, o real. Como nunca antes na história recente do Brasil, as decisões do Estado encarnam o interesse das oligarquias, a começar pela plutocracia, que abrem seu caminho de poder. A histérica campanha contra a cleptocracia conduziu ao governo plutocrático, que extrai a renda dos pobres, por diversas políticas, e a direciona aos ricos.

A tão cara segurança jurídica dos neoliberais se vê realizada por meio da institucionalização de uma insegurança legal endereçada, acima de tudo, à esquerda, mediante contorcionismos técnicos vergonhosos, conforme vários profissionais do Direito, inclusive de outros países, têm apontado. Duas falsas cruzadas santas sustentam a tragédia política. Uma e outra, a primeira falsa cruzada, a da austeridade fiscal, e a segunda falsa cruzada, a da austeridade moral, profanam a legitimidade do Estado, jogam-na pelos esgotos poluentes da sociedade burguesa. Recompõe-se o equilíbrio entre a força e a legitimidade em benefício da primeira. O Estado torna-se mais força que consenso, a não ser aquele contido na concertação oligárquica, como se voltássemos à República Velha.

Não sendo recomendável à disciplina dos mercados o apelo à força especializada na disciplina da guerra propriamente dita, ela expande seus tentáculos para o Direito, para a guerra jurídica. O Estado se redefine enquanto conteúdo e forma para servir à (des)ordem social ultracompetitiva, na qual não cabem o grito organizado contra as injustiças, lideranças populares carismáticas e partidos de esquerda, sobretudo quando esses dois últimos não são quimeras, têm CPF e CNPJ claramente identificáveis, caso de Lula e do PT. A democracia desdemocratiza-se, vira uma fantasia farsesca, um rei que não governa; e o Direito endurece seletivamente, transformando-se a toga em uniforme da “força de vanguarda paramilitar” à disposição para solucionar, em tribunais de exceção, conflitos políticos pululantes na conjuntura histórica brasileira e, também, de outras nações da América Latina, desde quando os desdobramentos da crise internacional de 2008 foram ensejando, gradativamente, a ofensiva contra a Onda Rosa. Golpe branco e guerra jurídica são as novas armas do velho autoritarismo.

Lula está condenado, mas sua candidatura ao pleito de outubro mantém-se como meio de resistência. A opção pelo confronto prosseguirá com sua prisão ou prevalecerá uma posição mais garantista, vista como menos arriscada à já precária estabilidade política? Mas à oposição de esquerda não resta alternativa a não ser a reconstrução de suas fileiras. Quem pode representar os pobres e excluídos senão a esquerda política? Enquanto no Brexit e nos EUA de Trump o estorvo são os imigrantes, aqui quem incomoda o carnaval do bloco dos privilegiados são os migrantes brasileiros, retirantes, favelados, negros, aposentados etc. Quem demanda Estado de bem-estar social estorva quem precisa de Estado mínimo.

Mas, enfim, qual o custo das duas cruzadas da austeridade? Há um país dividido, perda abissal de legitimidade do Estado, avanço da desigualdade, uma economia fraca, enfraquecimento da importância do Brasil na cena internacional e por aí vai. Aliás, cabe um parêntese: fosse mesmo o Poder Judiciário realmente comprometido com a moralidade pública, e não com seus privilégios de casta, cortaria a própria carne, ao invés de pleitear a indecente Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), cujo objetivo é exclusivamente ampliar suas regalias bilionárias de casta parasitária dos cofres públicos. Arrematando, parece que a polarização veio para ficar, pois as elites e a maioria da classe média tradicional, mas não o eleitorado, rejeitam sectariamente o grande líder que, em passado recente, mais avançou na unificação da imensa nação desigual. Vitória de Pirro!