Publicado 05/02/2018 19:48
Um inquérito aberto contra o senador Romero Jucá (MDB) pelo suposto desvio de verbas federais do município de Catá (Roraima) foi arquivado, depois de 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento ao relator do caso, ministro Marco Arélio Mello. Segundo a denúncia, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, Jucá, eleito pelo estado, teria participado de um esquema de desvio junto com o então prefeito do município, Paulo de Souza Peixoto.
Uma fita cassete com gravação ambiente anexa a Carta-Denúncia nº 01/2002, protocolada na justiça, conta que Souza Peixoto afirmava receber comissões de 10% de toda a obra realizada em Cantá, apontando para o Senador Federal de Roraima como também destinatário "de valores espúrios", diz trecho do despacho de Marco Aurélio.
Pelas regras de prescrição, o político pode ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes. A ação ilegal teria sido realizada em 2001, portanto prescreveu no ano passado. A Justiça Federal de Roraima começou a apurar o caso em 2002, mas como Jucá tem foro privilegiado, em 2004 foi para o STF.
O Senador respondia pelo crime de peculato ou "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", segundo o Código Penal, com pena prevista de dois a 12 anos de prisão.
Ainda, segundo O Globo, a PGR fez uma ressalva no pedido de arquivamento afirmando que o caso pode ser reaberto se surgirem novas investigações, citado o Código de Processo Penal. Além deste, o senador tem, pelo menos, dez inquéritos no Supremo, a maior parte com origem na Lava-Jato.