Cobrança por marcação de assentos pela Gol será questionada na Câmara

Para o parlamentar, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos de defesa do consumidor não podem permitir que os passageiros, já penalizados por tarifas como a de despacho de bagagem e pelos aumentos dos preços de passagens, tenham de arcar com mais essa cobrança.

“Já não basta a Anac ter feito o que fez ao autorizar as empresas aéreas a cobrar por despacho de bagagem, retirando até a franquia básica que antes havia, de 23 kg? Agora o consumidor vai comprar uma passagem aérea e ter de pagar pela simples marcação de assento? Isso é inadmissível”, afirmou Chico Lopes.

De acordo com a nova regra estipulada pela empresa aérea, quem quiser selecionar seu lugar no avião no momento da compra da passagem terá de pagar uma taxa adicional. A escolha do assento, no entanto, continuará a ser gratuita para os clientes a partir de sete dias antes do embarque.

A medida valerá para os clientes que comprarem a passagem nas tarifas Promo e Light, que são as mais baratas da empresa. Esses, não terão direito a despacho de bagagem gratuito nem à escolha de assento no momento da compra, mas poderão contratar os serviços separadamente, pagando taxas adicionais. Já os clientes que comprarem a passagem nas tarifas Max e Plus, que são mais caras, poderão despachar sua bagagem gratuitamente e escolher os assentos marcados na hora da compra, sem custos adicionais.

“Levarei o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, apresentando requerimento de convocação da Anac para explicar mais essa medida contra o consumidor, e vamos estudar uma ação judicial contra essa cobrança. Antes que a moda pegue e outras companhias também queiram cobrar apenas para marcar assento”, disse o deputado.

Assim como o parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também questiona a medida e deve propor uma ação contra ela.