Walter dos Santos: Homologação fundo de quintal

No caso do Sincomerciários de Guarulhos, asseguramos na Convenção Coletiva, assinada com o sindicato patronal do comércio varejista de Guarulhos (cláusula 6ª), que a homologação continue a, obrigatoriamente, ser feita no Sindicato, o que possibilita conferir as contas do trabalhador e também dá mais segurança jurídica à empresa.

Ocorre que muitas empresas estão fazendo uma homologação “fundo de quintal”. Desafiando a convenção coletiva, e a própria lei, já que o negociado agora vale mais do que o que está na lei. Alguns patrões, que não posso chamar de outro nome, a não ser o de picaretas, demitem e dizem para os trabalhadores que podem fazer as contas lá na empresa mesmo, no quarto dos fundos, no banheiro, no quintal, no contador, no bar do amigo ou na casa da mãe Joana.

Apresentam as contas rescisórias e dizem que está tudo certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos.

Mas, depois começam os problemas e eles vêm bater, desesperados, na porta do Sindicato. Desde 11 de novembro, quando entrou em vigor o desmonte trabalhista de Temer, já chegaram ao Sindicato homologações com erros, documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes, a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia e contas com valores bem inferiores ao que o trabalhador teria direito a receber, todas feitas fora do Sindicato, sem supervisão alguma.

O problema é que, depois que está tudo assinado, da maneira como a nova lei coloca as coisas, fica parecendo que o trabalhador concordou e, em muitos casos, é preciso acionar a Justiça. Agora, também por causa da reforma, com o risco de perder a ação e pagar as custas.

É de causar indignação. Trabalhadores estão sendo lesados. É por isso que a homologação deve ser feita no Sindicato, seja porque continua a ser obrigatória, pois prevista na nossa Convenção Coletiva de Trabalho, seja porque é no sindicato que o trabalhador terá a certeza de que não foi enganado.

E, ainda sobre os patrões, é preciso dizer que não fechamos alguns reajustes do final do ano passado, porque há empregadores que teimam em não valorizar seus empregados e oferecem apenas a inflação oficial – na maioria dos casos, 1,73%. Não admitimos isso.

Negociamos com os patrões dos varejistas de Guarulhos, obtivemos 4%. Com as concessionárias de veículos, chegamos a 3%; e com as empresas de ferro e aço alcançamos 2,5%. Nos outros casos, resolvemos negociar diretamente com as empresas e já estamos tendo vitórias, como a de uma empresa atacadista que valorizou seus empregados e concedeu 5% de reajuste. Nosso reconhecimento a estes patrões que têm visão e percebem o quanto seus funcionários são importantes para o crescimento da empresa.

*Walter dos Santos é presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Guarulhos
(Sincomerciários)

*Texto publicado originalmente na edição nº 251 (fevereiro de 2018) do jornal "O Comerciário", órgão informativo da entidade.