TRF-4 nega recurso da defesa de Lula no caso do tríplex
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação imposta no dia 24 de janeiro, no processo do triplex em Guarujá. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a corte abdicou de analisar os argumentos de defesa de Lula. "Foi uma condenação sem provas", disse.
Publicado 26/03/2018 15:57
Em nota divulgada após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal.
A sessão que analisou o recurso da defesa de Lula começou às 13h40, com 10 minutos de atraso. Às 14h, os magistrados já haviam decidido recusar os embargos. Participaram da análise mesmos desembargadores da 8ª turma, que haviam votado pela condenação de Lula, em janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Na ocasião, eles não só mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, como aumentaram a pena aplicada para 12 anos e 1 mês. Também determinaram que o cumprimento da pena deveria se dar assim que acabarem os recursos naquele tribunal.
A defesa de Lula ainda poderá entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades – seriam os "embargos dos embargos de declaração". os advogados têm 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4.
Além disso, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quinta (22), impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.
Pouco antes da análise do recurso, nesta segunda (26), foi inserido no sistema do TRF-4, no processo contra Lula, um ofício do STF avisando do salvo-conduto para o ex-presidente.
Nos embargos rejeitados pela corte nesta segunda, os advogados de Lula indicavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades na decisão de 24 de janeiro.
A defesa de Lula disse que vai aguardar a publicação do acórdão, para decidir os próximos passos. "Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão", afirmou Cristiano Zanin.
"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada", acrescentou o advogado José Roberto Batochio.
Mesmo depois de esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
Depois do resultado do julgamento dos embargos, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou a decisão do Tribunal. para ele, contudo, não houve nenhuma surpresa. O petista avaliou que a denúncia contra Lula é "uma peça vergonhosa de perseguição política" e disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão sobre a prisão do ex-presidente.
Confira abaixo a nota da defesa de Lula:
Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.
Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data.
Cristiano Zanin Martins