Moraes diz que PEN não pode desistir de pedido feito ao STF

"Não. Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido liminar", disse Moraes. O PEN é autor de uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O presidente da legenda disse que, por beneficiar o ex-presidente Lula, decidiram retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no STF. A petição é para que a Corte considere que a execução antecipada da pena só pode ocorrer após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte, sinalizou que poderá levar a plenário a medida cautelar na sessão plenária desta quarta-feira (11).

Moraes, no entanto, acredita que a liminar não será apreciada amanhã, em função dos habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP), marcados para esta quarta pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"A ordem regimentalmente é para julgar habeas corpus de réu preso. É prioridade. Amanhã humanamente não dará tempo", disse o ministro.

Moraes disse ainda que, caso a ação seja apreciada amanhã, não cabe a "amicus curiae" (parte interessada no processo) propor pedido liminar em ações em que participa.

"Não cabe pedido de amicus curiae, assim como não cabe recorrer", afirmou o ministro, que também aproveitou para antecipar outro voto, que trata sobre o pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP). A entidade apresentou petição ao STF para que seja julgado o pedido liminar nos termos do que havia sido pedido pelo PEN. "Eu acredito que o relator vai ignorar", disse Moraes.