George Valentim propõe reconhecer diplomas expedidos em outros países
O Projeto de Lei N° 92/18, de autoria do deputado estadual George Valentim (PCdoB), foi lido no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão da última terça-feira (17). O projeto dispõe sobre o reconhecimento, no Estado do Ceará, de diplomas de pós-graduação strictu sensu expedidos em outros países.
Publicado 19/04/2018 09:18 | Editado 04/03/2020 16:22
Pelo projeto serão reconhecidos os casos de concessão de progressão funcional por titulação, gratificação por titulação, concessão de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação respectiva e igual tratamento aos profissionais que obtenham titulação equivalente no Território Nacional. O reconhecimento será concedido ao requerente, a partir do momento da solicitação, desde que apresente cópia autêntica dos diplomas devidamente legalizados pelo Ministério de Relações Exteriores do País sede da Instituição que expediu o título, bem como do Órgão competente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Para o deputado, “a proposição busca desburocratizar a concessão dos benefícios aos detentores de títulos de pós-graduação strictu sensu obtidos em Instituições de ensino superior sediadas em outros países, em face da titulação equivalente àqueles obtidos no Brasil, para docência, pesquisa, progressão funcional ou seleção para ingresso na respectiva carreira, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta”, justificou.