Chico Lopes critica criação de "Cadastro Positivo” de consumidores

A tentativa de forçar a implementação de um "cadastro positivo" de consumidores prejudica os cidadãos e cidadãs, sem levar a redução de preços, beneficiando somente as empresas que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e alerta para os reais interesses dos que estão tentando forçar a aprovação do "cadastro que não tem nada de positivo".

chico lopes - Divulgação

"Da forma como está, o projeto 441/17, do Senado, apelidada de 'cadastro positivo' na verdade prejudica o consumidor, pois torna obrigatória a participação, no cadastro, de pessoas físicas e quebra o sigilo financeiro dos cidadãos, fornecendo dados às empresas, para possam decidir ao seu bel prazer fornecer serviços, produtos e condições para algumas pessoas e não a outras. Além da possibilidade de comercializarem esses dados entre si, mais uma vez quebrando o direito constitucional à privacidade", alerta Chico Lopes.

"Já basta a lista de consumidores 'negativados', que sofrem uma série de restrições, inclusive muitas vezes ferindo os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Não se pode aceitar que passe a haver também uma lista obrigatória de 'consumidores positivos', dando direito aos bancos de quebrarem o sigilo de seus correntistas, sem autorização prévia", ressalta o deputado cearense.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Se o projeto do "cadastro positivo" for aprovado, o histórico de crédito de cada pessoa passará a ter uma pontuação que leva em conta a adimplência em operações de crédito. Também seria levado em consideração o pagamento em dia, por pessoas de baixa renda, de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Promessa falsa e retirada de direitos

"Mais uma vez, como aconteceu no recente caso da cobrança de bagagens aéreas, com a promessa de baixar preços de passagens, o que não aconteceu, o mercado quer impor essa medida à força, prometendo baixar juros de empréstimos e diminuir preços para quem estiver no 'cadastro positivo'. Como fica provado sempre que há esse tipo de promessa, nem os preços e juros vão baixar, nem os direitos do consumidor e do cidadão vão ser respeitados", alerta Chico Lopes.

"O projeto é uma grande violência contra os consumidores, beneficiando somente os bancários e donos de outras empresas, com a quebra do sigilo de dados financeiros e bancários dos cidadãos", complementa Lopes.