Parlamento pode acionar STF por interferência entre Poderes
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta terça-feira (24), após sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, que o Parlamento deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as ações da juíza Carolina Lebbos. Segundo o parlamentar, a juíza “invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo” e o fato não pode passar impune.
Publicado 24/04/2018 16:14
“Estamos aqui representando o Poder Legislativo, uma comissão externa em nome de toda a Câmara, há uma prerrogativa estabelecida pela Constituição Federal que nos permite fazer isso. Essa prerrogativa foi respeitada no período mais difícil da nossa história. Mesmo na ditadura isso foi respeitado. Portanto, essa determinação de uma juíza de 1ª instância é ilegal. Lamentavelmente um despacho da juíza proibiu nosso acesso. Revela uma postura ilegal, que merece uma responsabilização. Não só no STF, como no CNJ”, declarou na saída do prédio.
Além de Pimenta, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) também foram à Curitiba na expectativa de vistoriar as dependências em que se encontra Lula. No entanto, prevaleceu a determinação da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, que negou a entrada da comissão externa da Câmara.
“Não viemos aqui fazer uma visita ao presidente Lula, viemos fazer uma inspeção. Portanto, jamais essa decisão poderia ter sido tomada. É uma postura política. Ela invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo”, reforça Pimenta.
De acordo com os parlamentares, será entregue um relatório ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicitando o ocorrido e pedindo para que a Casa tome as “medidas cabíveis”. “Compete ao presidente Maia adotar as medidas cabíveis para garantir o respeito às prerrogativas do Legislativo. Não podemos tratar esse assunto como algo qualquer”, reforçou o líder petista.
Maia, no entanto, tem evitado o tema quando questionado.