Projeto de Lei que amplia refino de petróleo ainda aguarda votação

O projeto de lei 1339/2015, que já espera há três anos por votação e está pronto para análise pelo plenário da Câmara, regulamenta a atividade de refino de petróleo, estimulando que a matéria-prima extraída no Brasil seja refinada no território nacional, atendendo à demanda interna antes das exportações. O projeto estabelece que o petróleo extraído no país seja refinado no próprio País e atenda prioritariamente o mercado interno, havendo exportação somente a partir do excedente.

A matéria foi apresentada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), com o objetivo de fortalecer a Petrobras e a indústria nacional, dando mais segurança ao consumidor brasileiro.

“Esse projeto é um contraponto aos que foram apresentados pelo governo e por seus apoiadores, que deram fim ao sistema de partilha do pré-sal, retirando da Petrobras a garantia de participação nos consórcios de exploração do pré-sal e sua função de operadora única”, explica o deputado Chico Lopes.

“Garantindo o atendimento ao mercado interno antes de exportações, o projeto representa defesa da Petrobras, da engenharia e da economia nacional, além da construção de mais refinarias e da geração de emprego e renda aqui no Brasil”, ressalta Lopes.

"O petróleo brasileiro, inclusive do pré-sal, passaria a ser usado com prioridade no desenvolvimento do País, não só a ser vendido como matéria-prima barata, para ser refinado lá fora, com maior margem de lucro", aponta.

Maior proteção ao consumidor brasileiro

“O projeto de lei tem o objetivo de estabelecer a autossuficiência em relação aos derivados básicos a partir do estabelecimento de que uma maior parcela do petróleo do pré-sal brasileiro seja refinado em território nacional, como acontece com o petróleo leve de recente produção nos Estados Unidos”, acrescenta Chico Lopes.

"Além de mudar a política perversa de preços que o governo Temer impôs para a Petrobras, que vem penalizando o povo com seguidos aumentos da gasolina e do diesel, é preciso ampliar o refino de petróleo no Brasil. É fundamental uma política pública que atenda os interesses do povo brasileiro, atendendo primeiro o mercado interno, antes das exportações".