Câmara transfere soberania nacional ao aprovar PL da Petrobras

Após passar na Câmara dos Deputados, o PL irá para o Senado. Pelo texto a Petrobras transfere o direito da empresa de explorar o pré-sal para outras petroleiras.

Divanilton espera que a tramitação do PL seja barrada no Senado. “A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovkski, em que ele se baseia no conceito de soberania, deve ajudar na pressão no Senado. Esse projeto é uma afronta à soberania”.

Na decisão, o ministro argumenta que o país pode sofrer “danos irreparáveis” com a tendência crescente de "desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação". A liminar impede o governo de privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional.

Na disputa pelo petróleo brasileiro estão empresas norueguesas, americanas, francesas, chinesas e holandesas. “Uma pesquisa no google dificilmente vai encontrar um grande empresa de petróleo no mundo que tenha acesso a reservas como o Brasil tem e que transfira para outro país. O máximo que você encontra são parcerias mas o controle fica com o estado nacional. Aqui estamos abrindo mão desse controle”, criticou Divanilton.

Se é um péssimo negócio para o Brasil é um investimento sem risco para empresas internacionais. Segundo Divanilton, a transferência de titularidade na exploração inclui uma operação paga e quantificada. “É só furar que tem. Não há risco. Em vez de desenvolver o Brasil essa empresa internacional vai trazer seus engenheiros, geólogos e químicos de fora para explorar essas reservas”, esclareceu o presidente da CTB.

O petroleiro lembrou que nesse caso o Brasil ficará relegado a receber “migalhas de royalties”. “Enquanto eles vão refinar o óleo cru nos países deles desenvolvendo a própria cadeia de equipamentos, serviços e mão de obra, nós somos aqueles que vamos apertar os parafusos, pintar as plataformas. Mas as atividades que agregam conhecimento vão ficar de fora. Estamos abrindo mão de um reserva importante que adquirimos com o desenvolvimento da produção em águas profundas, que premiou internacionalmente o Brasil diversas vezes”, comparou.

Divanilton afirmou que o governo de Michel Temer conseguiu avançar no ataque à soberania nacional mais que o Fernando Henrique Cardoso, que privatizou telefonia, siderurgia, bancos e parte do setor elétrico. “Se a elite não converge em relação ao nome de Michel Temer ela se mantém inabalável na defesa programática de entregar as empresas nacionais para o capital privado”.

Na opinião do dirigente, o campo democrático também precisa fortalecer um programa que se contraponha ao atual governo na disputa das eleições de outubro. "Esse tipo de decisão precisa ser conduzida por um governo legítimo eleito pelo povo. Vamos continuar fazendo pressão através das várias fentes em defesa da Petrobras"