Em 27 anos na Câmara, Bolsonaro só aprovou dois projetos de lei

Entre suas propostas contam projetos para sustar o uso de nome social para travestis e transexuais, castração química para estupradores, carta branca para policiais matarem durante operações, proibição de porte de armas para fiscais do Ibama (apesar de defender a revisão do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas para a população, em geral).

Outras propostas propõem homenagens ao ex-deputado federal Enéas Carneiro ou à ditadura militar; a obrigação de civis colocarem a mão direita sobre o peito durante a execução do hino nacional. A maior parte dos projetos, no entanto, dizem respeito às possibilidades de defesa do cidadão de bem em “legítima defesa”.

O deputado, que diz defender pautas ligadas aos militares e à segurança pública, teve seus dois únicos projetos aprovados fora desse segmento. Viraram lei uma proposta que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso da chamada a fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer".

"Ter só dois projetos aprovados é extremamente negativo. Por mais inexpressivo que seja o parlamentar, ele consegue convencer seus pares a transformar seus projetos em leis. Em 26 anos, aprovar dois projetos inexpressivos, é muito pouco. Ele tem total interesse na pauta de segurança e é ineficaz em relação a ela, sem conseguir aprovar nada", criticou o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Projetos e votações

No ano passado, um dos projetos apresentados por Jair Bolsonaro foi o 7699/17, que tem como objetivo inscrever o nome do ex-deputado federal Éneas Ferreira Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. "Seu valoroso nacionalismo e sua oposição ao comunismo o qualificam como herói da pátria", justificou no projeto.

Já em 2013, Bolsonaro tentou aprovar o PL 6055/2013, que busca revogar a Lei 12.845, sancionado em agosto de 2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar", entre eles, a oferta de serviços de "profilaxia da gravidez" para vítimas de estupro. Para o deputado, a medida provava "o compromisso do governo Dilma Rousseff com a legalização do aborto".

Em 2018, um dos PLs apresentados pelo parlamentar foi o 9564/18, que visa tornar "excludente de ilicitude" as ações dos agentes federais na intervenção federal no Rio de Janeiro.

Não só os projetos de Bolsonaro são criticados, mas também suas votações no Plenário da Câmara. O deputado votou contra os trabalhadores nas duas sessões sobre a reforma trabalhista e se absteve da votação do projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização total.

Bolsonaro também votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos do governo por 20 anos, a chamada PEC do Teto. Além do voto a favor do impeachment Dilma Rousseff, em 2016, ele dedicou a fala ao torturador da ditadura civil-militar e ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.