Privatização do pré-sal esbarra no Teto de Gastos

O principal desafio do projeto de lei é contabilizar os valores dentro do Orçamento da União, diante do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). De acordo com alguns senadores o governo federal enfrenta um problema criado por ele mesmo, tornando a viabilidade da cessão onerosa dependente de crédito extraordinário.

No plenário do Senado, a discussão entre os parlamentares não avança sobre a participação de estados e municípios na receita da chamada cessão onerosa. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ambos devem ficar com metade do valor. Já o senador Guaracy Silveira (DC-TO) sugere que os estados fiquem com 25% e os municípios com 50% do bônus.

Seis emendas que defendem percentuais diferentes dos citados pelos senadores foram apresentadas durante as sessões de terça (27) e quarta-feira (28). Os textos tratam da previsão de que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura — o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que as conversas em torno do PLC foram até meia-noite, sem consenso. “Mas até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica acha que isso atinge a questão do teto de gastos. Não vou colocar a matéria em votação. Vou transferir para a próxima semana e até lá tentar encontrar um equilíbrio que sirva para todos, disse.

Diante deste impasse e da pressão do mercado, o governo Michel Temer sinaliza com a edição de medida provisória que permita à Petrobras transferir o seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa. A pressa do Palácio do Planalto em vender o patrimônio nacional enfrenta outra dificuldade que pode empurrar o tema para 2019.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defende um repasse de 30%, não é possível fazer a cessão de um bem nacional, que é a riqueza do nosso subsolo, sem que isso tenha um diálogo com estados e municípios. “Apresentei um destaque para assegurar que os recursos sejam vinculados a investimentos em educação, para que nenhum governador ou prefeito desavisado queira usar o dinheiro para pagar folha atrasada", assinalou Randolfe.

Segundo integrantes da equipe de transição de Jair Bolsonaro e Temer nenhuma saída parece atender ao governo atual e à equipe econômica do presidente eleito. Por último, na mesa de negociações está a necessidade de ajustar as finanças dos entes federados que se encontram em crise financeira.