Por um pacto na valorização da educação de qualidade!

Diante do e-mail enviado às escolas do Brasil pelo Ministério da Educação pedindo que seja lida para a comunidade escolar mensagem contendo o slogan de campanha eleitoral e, ainda, para que filmem os alunos a fim de monitorar o cumprimento da orientação;

Diante do desrespeito que tal conduta representa à autonomia da gestão nas escolas, e, especialmente, a dos Entes da Federação;

Diante de ato institucional que fere as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Federal;

O presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, vereador Gustavo Petta, solicita à Secretaria Municipal de Educação que oriente as escolas da rede para que não sigam a recomendação noticiada nessa Segunda-feira (25).

Constranger o diretor de escola a ler mensagem com propaganda eleitoral e, ainda, filmar tal conduta para que o Ministério da Educação monitore seu cumprimento configura ato de improbidade. Os sistemas de ensino devem buscar um pacto pela aprendizagem nas esferas municipal, estadual e federal, ao invés de estimular disputas dentro das escolas e ignorar os verdadeiros problemas que a educação brasileira enfrenta.

Deste modo, solicitamos que as redes Estadual e Municipal, à luz da Constituição Federal, não corroborem com essa medida ilegal solicitada pelo Ministério da Educação.

Campinas, 26 de Fevereiro de 2019.

Gustavo Petta
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte