OAB defende marco legal no país para combater as fake news

“Teremos que desenvolver um marco legal que enfrente as fake news. Teremos que enfrentar desafios que hoje impedem a verdadeira garantia da liberdade de imprensa, por exemplo, separando permanentemente o joio do trigo. A OAB está profundamente comprometida com essa agenda”, disse ele.

Ele lembrou que, da parte da OAB, a grande preocupação se dá em relação à má utilização da velocidade da tecnologia para propagar informações inverídicas.

“O mundo virtual trouxe interconexão e ainda é um processo de aprendizado sobre até onde irá. Ele incluiu no espaço da participação milhões que antes não figuravam nele, isso num país periférico, com baixas taxas de acesso ao ensino”, alertou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apontou que as fake news são o principal instrumento para construir o descrédito de pessoas, instituições e da própria imprensa.
“Cria-se um ambiente de descrença e desconfiança. E nesse cenário, nascem sentimentos que vão influenciar na percepção dos fatos e do mundo. Fomenta-se, assim, a disseminação do ódio”, avaliou.

O ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, lembrou que a disputa entre a verdade e a mentira não começou hoje. “É um processo longínquo. Nos dias atuais, as fake news têm fundamentalmente três origens: blogs e sites, redes sociais e o whatsapp. Este último, talvez o grande propagador. O papel da imprensa nesse contexto todo é o de decidir entre assumir o papel de induzir seus eleitores ou aprofundar sua função fundamental de formar com clareza e limpidez”, disse.

O ministro concordou com a necessidade de um marco legal de combate à desinformação, que respeite efetivamente a liberdade de expressão.

Cristina Zahar, diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), falou sobre o impacto das novas tecnologias na rotina dos jornalistas. “Nesse cenário de impermanência que vivemos, com coisas sempre mutáveis, as fake news – ou desinformação, como prefiro chamar – exigem da sociedade maiores critérios ao ler, ver e ouvir notícias. As mentiras sempre acompanharam a humanidade, com a diferença de que a mentira de hoje, com o alcance das mídias digitais, chega a um número muito maior de pessoas e causa males maiores. Muitas das vítimas são jornalistas, acusados de disseminar desinformação contra políticos, humoristas, empresários ou qualquer pessoa que discorde do conteúdo”, argumentou.