Convenção histórica da OIT contra violência e assédio no trabalho

Governos, patronais e sindicatos chegaram a um acordo histórico nesta sexta-feira (21) ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação é da agência EFE.

Este novo instrumento jurídico internacional cobre todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação – como aprendizes e estagiários -, assim como aqueles cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego.

Na outra ponta, compreende a todos os que tenham a autoridade, cumprem os deveres e as responsabilidades de um empregador.

A convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos… é uma ameaça à igualdade de oportunidades, é inaceitável e incompatível com o trabalho decente.”

Define “violência e assédio” como comportamentos, práticas ou ameaças que “visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos”. Isso lembra aos Estados membros que eles têm a responsabilidade de promover um “ambiente geral de tolerância zero”.

"Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto.

Ao expor o resultado desses trabalhos diante do plenário da OIT, Walker declarou que a convenção estabelece "padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível".

Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio, com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação.

Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho, como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como em banheiros e vestiários.

Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho.

A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.

A negociadora das patronais, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e considerou que esta convenção "pode mudar significativamente esta realidade".

A convenção, que entrará em vigor 12 meses depois que dois Estados a tenham ratificado, está complementada por uma "recomendação", um texto que detalha ainda mais o alcance, mas que não tem o peso jurídico da primeira porque não será de cumprimento obrigatório.