PT ingressa no STF com “Notícia de crime” contra Sergio Moro
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta sexta-feira (26) uma ação de “Notícia de crime” contra Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR).
Publicado 26/07/2019 11:58
Segundo ela, o ministro Moro (Justiça) agiu em flagrante abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/65. “Telefonou pessoalmente a autoridades para informar dos “hackears” e dizer que elementos de provas seriam destruídos”, afirmou.
Na opinião dela, o juiz que atuou em conluio com a operação Lava Jato para incriminar Lula agora, enquanto ministro da Justiça, quer destruir as provas de sua conduta ilegal.
Sérgio Moro afirmou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que o material obtido em investigação da Polícia Federal que prendeu supostos hackers pela invasão de seu telefone vai ser destruído.
Em nota, Noronha relatou que “o ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado”.
“Destruição de provas é crime, Moro, é obstrução de justiça. O que você quer esconder?”, questionou a deputada.
Gleisi lembra ainda que, enquanto juiz, ele desobedeceu o então juiz do STF, Teori Zavascki, e não destruiu os grampos dos advogados de Lula. À época, a interceptação das conversas foi questionada por Zavascki. Moro afirmou que havia sido um “engano” mas mesmo assim vazou os áudios obtidos de forma ilegal.
Ministro do STF afirma que decisão cabe a juiz
A intenção de destruir provas é mais uma prática arbitrária do ex-juiz. Ele coleciona escândalos desde que conversas vazadas entre ele e o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, começaram a ser reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Nesse caso, Moro sequer tem jurisdição para destruir as provas, pois o caso está sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, disse à Folha que apenas o Judiciário pode decidir se as mensagens apreendidas podem ser apagadas.
“Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, destaca o ministro. Mello disse ainda que é preciso ter cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas.