Constituição neoliberal do Chile exclui direitos básicos do povo

Após o polêmico acordo que deve viabilizar uma nova Constituição no Chile, substituindo a Carta de 1980, as autoridades estão acertando os detalhes do primeiro passo do processo: o plebiscito, a ser realizado em abril do ano que vem, que definirá primeiro se o povo quer uma nova Carta, e, depois, quem será o responsável pela elaboração, se uma Assembleia Constituinte ou se uma comissão com 50% de membros eleitos e 50% vindos do Congresso. As informações são do jornal O Globo.

O texto atual foi elaborado na ditadura de Augusto Pinochet e aprovado em um plebiscito cujos resultados são questionados até hoje. Com a discussão de uma nova Carta, alguns pontos devem merecer atenção especial e causar polêmica em plenário e na sociedade. Um deles é o artigo 19, que trata dos direitos constitucionais e que coloca o Estado em um papel de “subsidiário”, ou seja, que delega suas responsabilidades ao setor privado, sem estabelecer obrigações.

Isso fica evidente em três temas centrais: saúde, educação e previdência. No caso da saúde, o texto atual diz que caberá ao cidadão escolher qual modelo ele fará uso, se o privado, que tem preços elevados, ou o público, considerado de baixa qualidade e com poucos investimentos. Ao falar sobre educação, existe o dever do Estado financiar um sistema universal, porém, na prática, as melhores instituições são as privadas.

Plurinacionalidade

Outro ponto de crítica está no mesmo artigo 19, parágrafo 16: pela Constituição atual, trabalhadores do setor governamental estão impedidos de fazer greves, assim como empregados em empresas e instituições “cuja paralisação possa causar grave dano à saúde, à economia, ao abastecimento, ou à segurança nacional”.

O parágrafo 18 do artigo 19 fala da previdência privada, um modelo que, na prática, é obrigatório. Para analistas, o texto atual — assim como na saúde e educação — dificulta maior presença do Estado e coloca ênfase no setor privado.
Falando da estrutura do governo, um ponto questionado é o excesso de atribuições do presidente, um modelo que coloca o Legislativo em segundo plano e ataca o equilíbrio dos poderes.

Um exemplo é o previsto no artigo 74, que dá ao presidente o direito de pedir urgência em determinada matéria, sendo o Congresso obrigado a decidir em até 30 dias. Por fim, os direitos dos povos nativos não estão presentes na atual Carta, e sua inclusão é uma pauta frequente nas manifestações. Por isso, ativistas defendem a ideia da plurinacionalidade e da igualdade.