Publicado 16/11/2019 17:50
Diante da proposta de um acordo entre a oposição e o governo para uma nova Constituição, os presidentes dos partidos políticos, chefes de comissão e parlamentares abaixo assinados declaram:
1.- Todo processo de elaboração de uma nova Constituição deve respeitar um princípio básico da democracia: a soberania do povo.
2.- A maneira de romper a oposição persistente da direita è elaboração de uma nova Constituição não pode violar esse princípio e, portanto, não pode restringir o direito dos cidadãos de escolher a alternativa mais adequada.
3.- Pela mesma razão, repetidamente nos declaramos a favor do chamado “plebiscito de entrada”, onde a cidadania livre e informada, através de um processo eleitoral, decide se deve ou não alterar a atual Constituição de 1980 e, imediatamente depois, se dizer a sua forma, o mecanismo mais adequado entre as três que foram propostas: Assembléia Constituinte, Congresso Nacional ou Convenção Mista.
4.- Não concordamos com fórmulas que limitem total ou parcialmente a soberania popular e sejam substituídas por cotas garantidas a partidos políticos ou congressistas.
5.- Mantemos nossa disposição de dialogar com todas as forças políticas, respeitando os princípios básicos da democracia. É por isso que valorizamos e apoiamos a fórmula proposta pelos prefeitos do Chile, que representam todas as forças políticas, para consultar em 7 de dezembro se o povo deseja ou não uma nova Constituição e como elaborá-la, nos termos do voto em anexo, cujos resultados devem ser vinculativos:
Partido Comunista do Chile
Federación Regionalista Verde Social
Partido Humanista
Partido Comunes
Partido Progresista de Chile
Partido Convergencia Social
Diputados y senadores de estos y otros partidos de oposición.