Fiscais repudiam declaração de Bolsonaro sobre fiscalização tributária

Presidente da República disse que “patrões no Brasil precisam ser “herói” ou ter “poderes sobrenaturais” para escapar de fiscalizações tributárias”.

Nota de posicionamento

Em resposta à afirmação do presidente Jair Bolsonaro declarada nesta sexta-feira (20), de que “patrões no Brasil precisam ser “herói” ou ter “poderes sobrenaturais” para escapar de fiscalizações tributárias”, o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, ressalta que todos estão sujeitos à lei e que a sonegação de impostos é crime. 

No tocante às relações jurídico-tributárias, o “patrão” figura no polo passivo e deve cumprir as leis que o sujeitam, com pleno direito à contestação contra quaisquer excessos ou erros de exação cometidos pela Administração Pública. O “fiscal”, por sua vez, figura no polo ativo e tem o dever de fazer cumprir as leis, estando sujeito a quaisquer sanções por atos ilícitos ou abusos cometidos em razão do cargo.

“O “patrão” não é herói, tampouco o fiscal é perseguidor. Cada qual tem o seu papel a zelar, cada qual tem obrigações a cumprir. Ambos, “patrão” e “fiscal”, estão submetidos ao império da Lei. É necessário que o presidente da República tenha mais cuidado para que as suas declarações não sejam interpretadas como estímulo ao descumprimento das leis ou, no caso em comento, como incentivo à sonegação”, afirma Alcantara. 

O presidente da Fenafisco relembra ainda que são os mais pobres e a classe média que arcam com a maior parte dos impostos no Brasil. Isso se deve ao elevado peso da tributação no consumo, em detrimento da tributação sobre a renda e o patrimônio, fazendo com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. 

Brasília, 20 de dezembro de 2019

Charles Alcantara, Presidente da Fenafisco