Dois pesos e duas medidas

Não há dúvidas que estamos vivendo tempos sombrios, mas a possibilidade da construção do Museu da Bíblia, no Eixo Monumental, em Brasília, viola, no mínimo, três dos cinco princípios básicos que norteiam a boa Administração Pública, contidos no art 37, da Constituição Federal de 88.

Ao admitir a construção do Museu da Bíblia, a Administração Pública, infringe o princípio da impessoalidade, que, em poucas palavras, resume-se pela supremacia do interesse público, em relação ao particular. Ora, em um país laico como o Brasil, representado tão bem na capital da República, que muito além de católicos e evangélicos, é composta por cidadãos de outros credos, onde está a representatividade de todos brasilienses na edificação desse Museu, que, sem nenhum pudor, alardeia aos quatro ventos, por meio de matérias jornalísticas, ser “patrocinado” por emendas da bancada evangélica? Nada contra, mas se os evangélicos, julgam ser do interesse de seus fieis construírem tal Museu que o façam com seus dízimos e em suas propriedades que, certamente, não são poucas, mas não com dinheiro público e em área do GDF.

Ao acenar com a concretude do Museu da Bíblia, a Administração Pública, transgride o princípio da legalidade, onde exige-se agir dentro das leis e das normas.

Não compreendo como a Administração Pública, em 2015, fez uso de normas que foram responsáveis pela cassação do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart, inadequadamente, e não aplicarem as mesmas ao Museu da Bíblia. Não deve o Administrador Público seguir o princípio da moralidade, que para além da norma jurídica, deve seguir a ética e dar tratamento isonômico, princípio geral do direito, segundo o qual, todos são iguais perante à lei, sem distinção?

À título de esclarecimento: o Memorial da Liberdade e Democracia João Goulart foi concebido pelo Professor Niemeyer para compor o Eixo Monumental em Brasília, conforme assegura sua viúva, Vera Niemeyer na carta abaixo.

O Memorial Jango, possui os projetos arquitetônico e executivo, prontos! Estava sendo construído com o apoio da sociedade civil que, por meio de uma ação de crowdfunding, começava o canteiro de obras.

O Memorial Jango será (porque jamais desistiremos) um Centro Cultural, com sala de cinema, anfiteatro para espetáculos de dança, música, poesia e teatro, parque de exposições e projeto paisagístico para a população do DF, aberto 365 dias do ano, gratuitamente para refletir e vivenciar a importância dos conceitos de liberdade e democracia na construção de uma sociedade igualitária e de uma nação soberana. E tem algo de interesse público maior do que isso? Maior do que garantir liberdade e democracia para todos? São esses conceitos que constroem verdadeiramente outro tão importante: a cidadania.

Diante dessas violações de princípios fundamentais da Administração Pública, o Instituto João Goulart tomará as providências compatíveis a fim de garantir o direito da população do DF de ter espaços públicos que os representem na sua diversidade.

Pela liberdade e pela democracia.

Verônica Goulart é Secretaria Geral do IPG-Instituto João Goulart.